Execução de Título Extrajudicial 3000440-19.2023.8.06.0220 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000440-19.2023.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 10:30

Juntada de Certidão

13/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:56

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:56

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72378875

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a exequente a fim de indicasse o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis. Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 924, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual. Sem custas e sem honorários. Resta prejudicada a análise do pedido de gratuidade judiciária, vez que para apreciação do referido pleito, a parte deverá apresentar os documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência econômica, prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, tais como 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E 03 COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, com fundamento no Enunciado n. 116 do FONAJE, o qual dispõe que "o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, em eventual interposição de recurso, a parte deverá apresentar os documentos supraditos. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000440-19.2023.8.06.0220

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72378875

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72378875

22/11/2023, 16:27

Indeferida a petição inicial

22/11/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:17

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69740371

03/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 16:27

SENTENÇA

•22/11/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA EXECUTADO: FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a exequente a fim de indicasse o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis. Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 924, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual. Sem custas e sem honorários. Resta prejudicada a análise do pedido de gratuidade judiciária, vez que para apreciação do referido pleito, a parte deverá apresentar os documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência econômica, prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, tais como 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E 03 COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, com fundamento no Enunciado n. 116 do FONAJE, o qual dispõe que "o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, em eventual interposição de recurso, a parte deverá apresentar os documentos supraditos. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000440-19.2023.8.06.0220

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 11/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72378875

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72378875

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72378875

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE IRACEMA em 26/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69740371

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