Execução Fiscal 3000612-86.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 53.669,25

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

FRANCISCO GONCALVES LOUREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185868105

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185868105

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185868105

05/12/2025, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 06:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/12/2025, 06:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/08/2024, 09:21

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/08/2024, 10:45

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185868105

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185868105

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185868105

05/12/2025, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 06:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 06:12

Decisão

•05/12/2025, 06:12

05/12/2025, 06:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/08/2024, 09:21

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/08/2024, 10:45

Publicado Decisão em 13/08/2024. Documento: 90440446

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000612-86.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES LOUREDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [3001579-34.2023.8.06.0049] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal em que a parte executada apresentou Exceção de Pré-executividade - Id. 63051532, bem como Embargos à Execução - Id.63421936, alegando, em ambos, a ilegitimidade passiva. Em contraposição, a parte exequente apresentou Impugnação - Id. 71146822, sustentando que o objeto da lide refere-se a imóvel diverso do apontado pelo executado, anexando, na oportunidade, certidão cartorária do respectivo bem. Era o que merecia relatar. Decido. Quanto aos Embargos à Execução, de plano, verifico que o mesmo não obstante opostos de maneira equivocada - dentro destes autos, ainda assim não observou a necessidade de garantia do juízo, requisito essencial de admissibilidade. Logo, deixo de analisá-lo. Por outro lado, considerando que a parte exequente trouxe documento novo aos autos, em respeito ao Contraditório, antes de me manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada, reputo prudente intimar a parte executada, por seu causídico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações lançadas na impugnação e documentos juntados sob id. 71146822 e ss, requerendo o que entender de direito. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura no sistema. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000612-86.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES LOUREDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [3001579-34.2023.8.06.0049] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal em que a parte executada apresentou Exceção de Pré-executividade - Id. 63051532, bem como Embargos à Execução - Id.63421936, alegando, em ambos, a ilegitimidade passiva. Em contraposição, a parte exequente apresentou Impugnação - Id. 71146822, sustentando que o objeto da lide refere-se a imóvel diverso do apontado pelo executado, anexando, na oportunidade, certidão cartorária do respectivo bem. Era o que merecia relatar. Decido. Quanto aos Embargos à Execução, de plano, verifico que o mesmo não obstante opostos de maneira equivocada - dentro destes autos, ainda assim não observou a necessidade de garantia do juízo, requisito essencial de admissibilidade. Logo, deixo de analisá-lo. Por outro lado, considerando que a parte exequente trouxe documento novo aos autos, em respeito ao Contraditório, antes de me manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada, reputo prudente intimar a parte executada, por seu causídico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações lançadas na impugnação e documentos juntados sob id. 71146822 e ss, requerendo o que entender de direito. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura no sistema. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90440446

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90440446

10/08/2024, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 15:40

Apensado ao processo 3001579-34.2023.8.06.0049

22/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:27

Publicado Despacho em 03/10/2023. Documento: 69737728

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000612-86.2023.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES LOUREDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada. Quanto aos Embargos à Execução opostos, caberá a parte executada proceder devido protocolamento via autos próprios, apenso ao presente, tendo em vista tratar-se de ação autônoma. Logo, deixo de apreciá-lo nestes autos. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69737728

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 22:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 12:21

Despacho

•19/05/2025, 23:45

Despacho

•18/12/2024, 10:49

Decisão

•09/08/2024, 15:40

Despacho

•29/09/2023, 12:07

Despacho

•23/03/2023, 22:26