Execução de Título Extrajudicial 3002564-55.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002564-55.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 23/02/2024

29/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:38

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 17:06

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78846139

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ANDERSON GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3002564-55.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudical proposta por DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA, em face de ANDERSON GONCALVES DE SOUZA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada se manifestou em relação ao bloqueio SISBAJUD, nos termos da certidão de ID nº 77410530, requerendo que o valor bloqueado fosse liberado em favor da parte executada. Intimada, a parte exequente manifestou concordância, solicitando a expedição de alvará de transferência (ID 77487995). Ato contínuo, foi realizado o desbloqueio do saldo excedente, conforme documento anexado ao ID 77426274 e este Juízo expediu o respectivo alvará, que foi posteriormente enviado à instituição financeira competente para cumprimento. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78846139

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78846139

02/02/2024, 14:15

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:08

Desentranhado o documento

30/01/2024, 10:51

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:19

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:08

DESPACHO

•21/12/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ANDERSON GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3002564-55.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudical proposta por DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA, em face de ANDERSON GONCALVES DE SOUZA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada se manifestou em relação ao bloqueio SISBAJUD, nos termos da certidão de ID nº 77410530, requerendo que o valor bloqueado fosse liberado em favor da parte executada. Intimada, a parte exequente manifestou concordância, solicitando a expedição de alvará de transferência (ID 77487995). Ato contínuo, foi realizado o desbloqueio do saldo excedente, conforme documento anexado ao ID 77426274 e este Juízo expediu o respectivo alvará, que foi posteriormente enviado à instituição financeira competente para cumprimento. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DRIVE RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ANDERSON GONCALVES DE SOUZA De ordem do Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência de CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA, designada para o Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 09/11/2023 Hora: 11:30, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS. Segue os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNiODZhZmUtZjIzNC00MGVjLWFiMjgtYmRmOWI4MDcyY2Vl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda. FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95. Caucaia, 29 de setembro de 2023 Luiza Salustiano Lima mat. 3619 Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Bairro: Centro, Caucaia-CE-CEP: 61.600-110. lsl Telefone: (85) 3368-8705/ Whatsapp: (85) 9.8151-7600 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3002564-55.2023.8.06.0064

02/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA LIMA em 23/02/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78846139

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78846139

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78846139

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Desentranhado o documento

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

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