Execução Fiscal 0057758-15.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0057758-15.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARIA JEANNE TEIXEIRA NERI NOBRE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de ciência

12/10/2023, 21:48

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:16

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:24

Desentranhado o documento

04/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:10

Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: MARIA JEANNE TEIXEIRA NERI NOBRE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0057758-15.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de MARIA JEANNE TEIXEIRA NERI NOBRE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 10.208,83. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 68966866). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio dos seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 28 de setembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69724969

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 12:03

Sentença

•29/09/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: MARIA JEANNE TEIXEIRA NERI NOBRE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0057758-15.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de MARIA JEANNE TEIXEIRA NERI NOBRE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 10.208,83. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 68966866). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio dos seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 28 de setembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JEANNE TEIXEIRA NERI NOBRE em 30/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69724969

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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