Execução Fiscal 0138374-92.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0138374-92.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:29

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE FIRMO ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:16

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69783956

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos hoje. Em que pese os comprovantes de fls. 111/114, o pagamento não foi encontrado na base de dados da SEFAZ, possivelmente por falha no sistema de compensação bancária da instituição escolhida pelo executado para quitar os DAE's, sendo que o procedimento de regularização perante a instituição financeira deve ser efetuado pela própria parte. Eventuais prejuízos suportados pela parte executada podem ser questionados em ação autônoma. Assim, DETERMINO a intimação da parte executada para que esta, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento correto das custas processuais, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebidos hoje. Em que pese os comprovantes de fls. 111/114, o pagamento não foi encontrado na base de dados da SEFAZ, possivelmente por falha no sistema de compensação bancária da instituição escolhida pelo executado para quitar os DAE's, sendo que o procedimento de regularização perante a instituição financeira deve ser efetuado pela própria parte. Eventuais prejuízos suportados pela parte executada podem ser questionados em ação autônoma. Assim, DETERMINO a intimação da parte executada para que esta, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento correto das custas processuais, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69783956

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:32

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 23:18

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966

11/11/2022, 19:55

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 02:06

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 08:59

Mov. [87] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 18:52

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450039-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 17:15

18/10/2022, 17:46

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2022, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 08:04

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE FIRMO ALVES em 26/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69783956

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69783956

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [87] - Concluso para Despacho

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450039-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 17:15

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