Procedimento Comum Cível 0101693-55.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0101693-55.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101693-55.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Eletrônico] POLO ATIVO: COOSAUDE - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária C/ Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada por COOSAÚDE - Cooperativa dos Trabalhadores e Profissionais de Saúde do Estado do Ceará LTDA em face do Estado do Ceará e da Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar - COAPH, objetivando provimento jurisdicional no sentido de declarada a desclassificação/inabilitação da COAPH no Pregão Eletrônico nº 20170612 - SESA (processo licitatório nº 1440650/2017), anulando-se os atos jurídicos posteriores à arrematação, inclusive o contrato administrativo eventualmente firmado, dando-se regular prosseguimento ao referido certame, com a análise da proposta da licitante seguinte, com a condenação das promovidas nos ônus sucumbenciais (despesas processuais e honorários advocatícios). Em ID de nº 37742286 a autora relata "que se esvaiu o interesse da parte promovente quanto à continuidade do presente feito judicial", e requer o deferimento da justiça gratuita. A requerida (Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré - Hospitalar - COAPH) manifestou-se, no ID de nº 70475782, solicitando a extinção do processo sem resolução de mérito. O despacho de ID 65303345 determinou a intimação dos requeridos para se manifestarem sobre o pedido de desistência. Conforme certidão de ID 72727465, nada foi apresentado ou requerido. A requerente juntou, nos ID's de nº 70513981, 70513982, 70513984, 70513986 e 70513987, documentação buscando comprovar a hipossuficiência e requereu o deferimento da justiça gratuita. Breve relato. Decido. Inicialmente defiro a solicitação de justiça gratuita. Como já mencionado no relatório, a parte autora declarou, no ID nº 37742286, que não possui mais interesse na ação mencionada, e a parte requerida concorda com a extinção do processo. Assim, percebe-se claramente a evidente intenção da parte que move a ação de formalizar o pedido de desistência, ao passo que os Demandados estão de acordo com essa decisão. Dessa forma, considerando a expressa manifestação das partes no sentido de formalizar o pedido de desistência da ação, cumpre-me, somente, homologá-lo. Nesse contexto, homologo o requerimento em apreço a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em observância ao estatuído nos artigos 90 e 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando, contudo, o lustro isencional estatuído no artigo 98, § 3º de tal diploma normativo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(12)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELVIS CLAY DA SILVA CARVALHO em 26/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 79781722

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 79781722

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 79781722

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(38)