Agravo em Recurso Especial 0201583-12.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Concurso PúblicoServidorAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 139.493,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

VANESSA LIMA NERY OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO

OAB/CE 7517·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100·CPF·Representa: Autor

MARCELINO FERREIRA LIMA

OAB/CE 47309·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL

28/07/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/05/2025, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:30