Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0228998-51.2020.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0228998-51.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:21

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69789207

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por SÂMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em desfavor do ESTADO DOCEARÁ e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedidos os ofícios requisitórios de pequeno valor, as partes executadas depositaram os valores correspondentes da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme fls. 169 e 176. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2023. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito - Respondendo

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69789207

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:27

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 05:48

Mov. [147] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 14:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 17:41

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 26/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69789207

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69789207

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [147] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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