Execução de Título Extrajudicial 3000100-58.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000100-58.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DALILA NATALINA MESSIAS MESCIAS em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:45

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 15:33

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:33

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de DAVID NEILON FERREIRA LOPES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:26

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 15:56

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69478838

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DA PRAIA EXECUTADO: DALILA NATALINA MESSIAS MESCIAS SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000100-58.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO BRISA DA PRAIA, em face de, DALILA NATALINA MESSIAS MESCIAS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 69367997. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 69367997, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deve a Secretaria oficiar ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida no ID 62684869, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69478838

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69478838

29/09/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 12:59

Juntada de ofício

29/09/2023, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2023, 10:13

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 10:13

DESPACHO

•29/08/2023, 12:46

—

Decorrido prazo de DALILA NATALINA MESSIAS MESCIAS em 13/12/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de DAVID NEILON FERREIRA LOPES em 19/10/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69478838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69478838

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69478838

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ofício

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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