Execução de Título Extrajudicial 3000170-47.2020.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000170-47.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69800951

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 EXECUTADO: ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAComarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Autos nº 3000170-47.2020.8.06.0075 Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento, tendo em vista a renúncia do prazo recursal. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 16 de junho de 2023. FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA Juiz de Direito [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 60820351

02/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 20/07/2023

30/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão

30/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60820351

30/09/2023, 13:01

Juntada de certidão de publicação

05/07/2023, 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2023, 21:49

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 19:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 14:53

—

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS em 19/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69800951

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 60820351

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60820351

Juntada de certidão de publicação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3 em 10/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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