Procedimento Comum Cível 0676372-76.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIANA MARQUES ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

VINICIUS MARQUES ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

VICENTE MARQUES DE ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCISCO ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIANA MARQUES ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

VINICIUS MARQUES ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF

Autor

VICENTE MARQUES DE ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MARIA EUGENIA BENTEMULLER TIGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 163956060

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 163956060

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163956060

09/09/2025, 20:46

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 06:50

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Memoriais

23/06/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:27

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 152687409

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 152687409

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152687409

03/06/2025, 23:24

Todas as movimentações(197)

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 163956060

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 163956060

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163956060

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:54

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 20:46

09/09/2025, 20:46

Julgado improcedente o pedido

30/08/2025, 06:50

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Memoriais

23/06/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:27

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 152687409

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 152687409

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152687409

03/06/2025, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:58

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 16:27

Juntada de outros documentos

29/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/09/2024, 20:25

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 11:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

26/09/2024, 17:54

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:00, 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

26/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA REIS MATOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:09

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90567964

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0676372-76.2012.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: VICENTE MARQUES DE ANDRADE SIQUEIRA e outros (3) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Designo o dia 26/09/2024, às 11:00 horas, para realização da audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas na petição de ID 70561334, de forma presencial, nas dependências da SALA DE AUDIÊNCIAS 01 deste Fórum. Testemunhas - ID 70561334: 1. MARIA DAS DORES COELHO ROQUE, CPF: 371.029.903-91; 2. MARIA RODRIGUES ARAUJO, CPF 208.153.523-87; 3. FRANCELE CARDOSO DA SILVA, CPF: 032.604.747-65. Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação judicial, nos termos do artigo 455 do CPC. Intimem-se as partes. Intime-se o Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90567964

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90567964

14/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de CIRO BARBOSA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 11:45

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 65453733

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0676372-76.2012.8.06.0001. AUTOR: VICENTE MARQUES DE ANDRADE SIQUEIRA e outros (3)POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA R. h. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda têm interesse na realização da audiência de instrução. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública Intimação - Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO:

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 65453733

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65453733

29/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 07:59

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:39

Audiência Instrução cancelada para 15/06/2023 13:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/04/2023, 15:46

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 15:43

Audiência Instrução designada para 15/06/2023 13:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

12/01/2023, 14:22

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 03:23

Mov. [149] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2022, 11:31

Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/03/2022, 14:21

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:10

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:52

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:46

Mov. [144] - Certidão emitida

06/12/2021, 02:42

Mov. [143] - Certidão emitida

03/12/2021, 07:39

Mov. [142] - Mero expediente: Ciente da petição e substabelecimento fls. 270/271. Atente-se a SEJUD quanto a autuações e intimações. Exp. nec.

02/12/2021, 11:46

Mov. [141] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 16:50

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467255-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 09:54

30/11/2021, 10:28

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0637/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743

26/11/2021, 21:13

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0637/2021 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 354 e 485 do CPC/2015. Advogados(s): Ciro Barbosa dos Santos (OAB 7387/CE)

25/11/2021, 13:37

Mov. [137] - Certidão emitida

25/11/2021, 12:20

Mov. [136] - Documento Analisado

25/11/2021, 12:20

Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 354 e 485 do CPC/2015.

25/11/2021, 10:30

Mov. [134] - Certidão emitida

28/10/2021, 03:03

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

19/10/2021, 20:59

Mov. [132] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 11:01

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376114-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 10:12

18/10/2021, 10:31

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0498/2021 Teor do ato: Reitero o despacho de fls 253. Advogados(s): Ciro Barbosa dos Santos (OAB 7387/CE)

15/10/2021, 15:08

Mov. [129] - Certidão emitida

15/10/2021, 13:20

Mov. [128] - Documento Analisado

15/10/2021, 13:20

Mov. [127] - Mero expediente: Reitero o despacho de fls 253.

13/10/2021, 17:01

Mov. [126] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 10:12

Mov. [125] - Certidão emitida

13/10/2021, 10:10

Mov. [124] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 10:10

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

11/08/2021, 15:39

Mov. [122] - Certidão emitida

14/11/2020, 10:22

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0612/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 21:10

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0612/2020 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem se têm interesse na realização da audiência por videoconferência. Fortaleza, 29 de outubro de 2020. Advogados(s): Ciro Barbosa dos Santos (OAB 7387/CE)

03/11/2020, 12:45

Mov. [119] - Certidão emitida

03/11/2020, 10:41

Mov. [118] - Documento Analisado

03/11/2020, 08:51

Mov. [117] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem se têm interesse na realização da audiência por videoconferência. Fortaleza, 29 de outubro de 2020.

29/10/2020, 17:06

Mov. [116] - Certidão emitida

07/04/2020, 11:12

Mov. [115] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 14/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

13/02/2020, 11:41

Mov. [114] - Certidão emitida

30/11/2019, 13:37

Mov. [113] - Concluso para Despacho

25/11/2019, 10:30

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01697204-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2019 10:20

25/11/2019, 10:28

Mov. [111] - Certidão emitida

19/11/2019, 08:40

Mov. [110] - Expedição de Termo de Audiência

18/11/2019, 10:31

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 15:01

Mov. [108] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00822278-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/11/2019 14:46

12/11/2019, 09:58

Mov. [107] - Concluso para Despacho

14/08/2019, 14:14

Mov. [106] - Decurso de Prazo

14/08/2019, 14:14

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

25/07/2019, 09:59

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

25/07/2019, 09:59

Mov. [103] - Certidão emitida

01/07/2019, 08:35

Mov. [102] - Certidão emitida

28/06/2019, 15:31

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2019, 15:31

Mov. [100] - Certidão emitida

25/06/2019, 12:10

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2019, 12:10

Mov. [98] - Certidão emitida

22/06/2019, 07:59

Mov. [97] - Certidão emitida

21/06/2019, 16:05

Mov. [96] - Certidão emitida

19/06/2019, 09:28

Mov. [95] - Mero expediente: Ciente da certidão de fl. 225. Intime-se o Estado do Ceará do teor da certidão do oficial de justiça de fl.225. Exp. nec.

19/06/2019, 09:08

Mov. [94] - Conclusão

18/06/2019, 17:14

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

18/06/2019, 17:14

Mov. [92] - Certidão emitida

18/06/2019, 17:00

Mov. [91] - Documento

18/06/2019, 17:00

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2161 Página: 466/467

17/06/2019, 10:59

Mov. [89] - Documento

14/06/2019, 14:54

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0205/2019 Teor do ato: Designo o dia 13 de novembro de 2019 às 10:00 horas para Audiência de Instrução. Intimar as partes seus advogados as testemunhas arroladas pelos requerentes e o engenheiro José Wilson Pinto Marcelo. Advogados(s): Ciro Barbosa dos Santos (OAB 7387/CE)

13/06/2019, 10:31

Mov. [87] - Expedição de Ofício

11/06/2019, 11:29

Mov. [86] - Certidão emitida

11/06/2019, 10:36

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/139570-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

11/06/2019, 10:28

Mov. [84] - Certidão emitida

11/06/2019, 10:28

Mov. [83] - Audiência Designada: Instrução Data: 13/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/06/2019, 09:17

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 17:32

Mov. [81] - Concluso para Despacho

23/07/2018, 14:56

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10411605-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2018 13:41

23/07/2018, 14:12

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 1947 Página: 789/790

18/07/2018, 09:06

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2018, 09:25

Mov. [77] - Decurso de Prazo

13/07/2018, 17:29

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 11:33

Mov. [75] - Concluso para Despacho

12/07/2018, 17:09

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 01:26

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 23:43

Mov. [72] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única, certificar se houve decurso de prazo em relação ao despacho de pagina 207.

26/06/2018, 13:43

Mov. [71] - Concluso para Despacho

25/06/2018, 10:37

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10346099-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2018 14:25

22/06/2018, 15:54

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 353/354

20/06/2018, 10:05

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 08:03

Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no lapso temporal de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das já acarreadas no autos, especificando-as.Expedientes necessários.

07/06/2018, 09:03

Mov. [66] - Concluso para Despacho

06/06/2018, 10:06

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10305134-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/06/2018 17:27

05/06/2018, 19:42

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 403/406

29/05/2018, 10:59

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2018, 10:36

Mov. [62] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 177/185, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 15 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

15/05/2018, 15:33

Mov. [61] - Concluso para Despacho

21/11/2017, 16:21

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10175768-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/04/2017 09:50

24/04/2017, 20:54

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00605077-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2017 12:05

23/03/2017, 15:27

Mov. [58] - Certidão emitida

07/02/2017, 13:04

Mov. [57] - Documento

07/02/2017, 13:04

Mov. [56] - Documento

07/02/2017, 13:02

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/014914-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

31/01/2017, 15:02

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2017, 17:13

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/10/2016, 09:24

Mov. [52] - Concluso para Despacho

11/10/2016, 16:53

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10452617-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2016 14:47

30/09/2016, 01:00

Mov. [50] - Certidão emitida

09/09/2016, 16:55

Mov. [49] - Mero expediente: Abra-se vistas ao membro ministerial para emissão de seu parecer.

08/09/2016, 13:57

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/06/2016, 18:27

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida

03/12/2013, 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Designo o dia 18 de fevereiro de 2014, às 14:00hrs, para a realização de audiência de instrução requerida pelas partes. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de setembro de 2013.

16/09/2013, 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho

05/04/2013, 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0755/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 582 Página: 293/294

23/10/2012, 12:00

Mov. [37] - Petição

22/10/2012, 12:00

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

22/10/2012, 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

22/10/2012, 12:00

Mov. [36] - Petição

19/10/2012, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2012, 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 09 de outubro de 2012.

09/10/2012, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2012, 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

27/08/2012, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

27/08/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

24/08/2012, 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2012 Data da Disponibilização: 13/08/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 540 Página: 227/228/22

14/08/2012, 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0503/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 140/148, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de agosto de 2012. Advogados(s): Ciro Barbosa dos Santos (OAB 7387/CE)

10/08/2012, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 140/148, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de agosto de 2012.

09/08/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

10/05/2012, 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

10/05/2012, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

10/05/2012, 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida

10/05/2012, 12:00

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

10/05/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

09/05/2012, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2012 Data da Disponibilização: 04/05/2012 Data da Publicação: 07/05/2012 Número do Diário: 470 Página: 172/173

04/05/2012, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2012, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

19/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

19/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: CARGA DO CD COM PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO À PROCURADORA DO MUNICIPIO: DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA (OAB 15314) AV. SANTOS DUMONT, 5335 TEL 3234.7666 LIVRO FL 113

19/04/2012, 12:00

Mov. [16] - Certidão emitida

19/04/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

19/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

14/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Mandado

14/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

13/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

13/03/2012, 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

13/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

09/03/2012, 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Conclusos. Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda, no prazo legal. Empós, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2012.

10/02/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

10/02/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

10/02/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *

10/02/2012, 12:00

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2012, 12:00

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 20:46

Sentença

•30/08/2025, 06:50

Despacho

•28/05/2025, 09:58

Despacho

•09/08/2024, 17:33

Despacho

•05/06/2024, 13:49

Despacho

•28/08/2023, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 17:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2019, 10:31

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2019, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 15:01

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/03/2026, 13:54

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 20:46

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 20:46

Sentença

•30/08/2025, 06:50

Despacho

•28/05/2025, 09:58

Despacho

•09/08/2024, 17:33

Despacho

•05/06/2024, 13:49

Despacho

•28/08/2023, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 17:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2019, 10:31

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2019, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2018, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2018, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2018, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2018, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2017, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2016, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•10/02/2012, 12:00