Execução de Título Extrajudicial 3001721-90.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001721-90.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2023, 10:47

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 26/10/2023

30/10/2023, 17:22

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 17:35

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69308730

03/10/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: FRANCISCA ISABEL SOUSA PEREIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001721-90.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de FRANCISCA ISABEL SOUSA PEREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 69273584. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 69273584, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deve a Secretaria solicitar junto à CEMAN a devolução do mandado expedido no ID 59830097, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69308730

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69308730

29/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:37

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 23:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 11:35

SENTENÇA

•20/09/2023, 08:15

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69308730

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69308730

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69308730

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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