Execução de Título Extrajudicial 3003522-41.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3003522-41.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 17:21

Juntada de Certidão

30/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:07

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69586398

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BREEZES DO CUMBUCO EXECUTADO: ADRIANO FELIPE DE PAULA NEPOMUCENO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003522-41.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizado pelo CONDOMÍNIO BREEZES DO CUMBUCO em face de ADRIANO FELIPE DE PAULA NEPOMUCENO, ambos já qualificados nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, os executados cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no Id nº 69585978, na qual a parte exequente informa que houve o pagamento integral da dívida, embora tenha pedido a desistência do feito. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69586398

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69586398

29/09/2023, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 05:51

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

26/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/09/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 05:51