Apelação / Remessa Necessária 3031773-64.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ERICO ROMERO PESSOA

CPF

Reu

FATIMA MARIA VIANA BRAGA

CPF

Reu

FRANCISCO ADIL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737·CPF·Representa: Réu

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

OAB/CE 18285·CPF·Representa: Réu

REGIMARA DA SILVA PEREIRA PINHEIRO

OAB/CE 28983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/02/2026, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33274621

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33274621

04/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:20

11/03/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/02/2026, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 33274621

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 33274621

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33274621

03/02/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:37

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026. Documento: 32892308

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32892308

22/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 14:50

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:50

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:58

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30761714

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30761714

12/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2025, 06:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e provido

10/11/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30357068

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30357068

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30357068

29/10/2025, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 18:04

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:10

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 20:59

Despacho

•20/01/2026, 16:29

Despacho

•14/11/2025, 17:58

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 16:18

Despacho

•29/10/2025, 15:38

Despacho

•12/09/2025, 15:10

Despacho

•09/09/2025, 14:44

Despacho

•11/08/2025, 09:34

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:54

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:54

Sentença

•30/05/2025, 13:48

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 15:52

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 20:59

Despacho

•20/01/2026, 16:29

Despacho

•14/11/2025, 17:58

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 16:18

Despacho

•29/10/2025, 15:38

Despacho

•12/09/2025, 15:10

Despacho

•09/09/2025, 14:44

Despacho

•11/08/2025, 09:34

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:54

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:54

Sentença

•30/05/2025, 13:48

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 15:52

Despacho

•14/04/2025, 15:52

Intimação da Sentença

•04/03/2025, 21:04

Intimação da Sentença

•04/03/2025, 21:04

Sentença

•28/02/2025, 15:28

Despacho

•28/01/2025, 19:32

Documento de Comprovação

•03/10/2024, 14:50

Documento de Comprovação

•03/10/2024, 14:50

Documento de Comprovação

•03/10/2024, 14:50

Despacho

•30/09/2024, 18:32

Despacho

•27/04/2024, 17:22

Despacho

•27/02/2024, 10:04

Despacho

•22/09/2023, 09:35