Procedimento Comum Cível 0032265-30.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0032265-30.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

08/11/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:51

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 30/10/2023

28/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:07

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:42

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807983

04/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807985

04/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807986

04/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807987

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032265-30.2011.8.06.0001. Autora: SILVIA DE VASCONCELOS SILVA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 16.512,73 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Vistos e examinados, Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar formulado por SILVIA DE VASCONCELOS SILVA e THIAGO CAMARA LOUREIRO, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, requerendo os exequentes o pagamento dos créditos que lhes são devidos. Intimado, o Município de Fortaleza apresentou impugnação (id 61320713). Sentença de id 61321442 julgou procedente a impugnação, homologando como devido o valor descrito na planilha de cálculo de fls.285/290, fixando em favor de Silvia de Vasconcelos Silva, a quantia de R$36.266,76 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), devendo ser expedido precatório. Na oportunidade, foi deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 10% do crédito devido à parte exequente em favor do escritório de advocacia Sociedade de Advogados Câmara e Uchoa. Ademais, em decorrência da ausência de impugnação quanto ao pedido de cumprimento de obrigação de pagar referente aos honorários sucumbenciais, foi homologada a planilha de cálculo de fls.266-268, fixando o crédito no montante de R$677,59 a ser quitado mediante expedição da RPV em favor do advogado exequente. Quanto ao valor devido a título de sucumbência, ocorreu a satisfação integral do crédito, haja vista constar o RPV expedido (id 61320708) e o respectivo comprovante de pagamento (id 68994540). Quanto ao crédito principal devido à parte (Sra. Silva de Vasconcelos e Silva), observo que o respectivo requisitório eletrônico foi expedido (id 61320977), com destaque dos contratuais, inexistindo recusa até o presente momento pela Assessoria de Precatório. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar quanto ao crédito devido à título de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 356 do CPC (permissivo do julgamento parcial) e no inciso II do art. 924 do mesmo diploma, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Quanto ao crédito devido à parte exequente (Sra. Maria de Fátima Cid Pereira) e contratuais, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do precatório. P.R.I. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda a secretaria com arquivamento da presente demanda. Hora da Assinatura Digital: 10:55:24 Data da Assinatura Digital: 2023-09-15 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/10/2023, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/10/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032265-30.2011.8.06.0001. Autora: SILVIA DE VASCONCELOS SILVA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 16.512,73 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Vistos e examinados, Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar formulado por SILVIA DE VASCONCELOS SILVA e THIAGO CAMARA LOUREIRO, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, requerendo os exequentes o pagamento dos créditos que lhes são devidos. Intimado, o Município de Fortaleza apresentou impugnação (id 61320713). Sentença de id 61321442 julgou procedente a impugnação, homologando como devido o valor descrito na planilha de cálculo de fls.285/290, fixando em favor de Silvia de Vasconcelos Silva, a quantia de R$36.266,76 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), devendo ser expedido precatório. Na oportunidade, foi deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 10% do crédito devido à parte exequente em favor do escritório de advocacia Sociedade de Advogados Câmara e Uchoa. Ademais, em decorrência da ausência de impugnação quanto ao pedido de cumprimento de obrigação de pagar referente aos honorários sucumbenciais, foi homologada a planilha de cálculo de fls.266-268, fixando o crédito no montante de R$677,59 a ser quitado mediante expedição da RPV em favor do advogado exequente. Quanto ao valor devido a título de sucumbência, ocorreu a satisfação integral do crédito, haja vista constar o RPV expedido (id 61320708) e o respectivo comprovante de pagamento (id 68994540). Quanto ao crédito principal devido à parte (Sra. Silva de Vasconcelos e Silva), observo que o respectivo requisitório eletrônico foi expedido (id 61320977), com destaque dos contratuais, inexistindo recusa até o presente momento pela Assessoria de Precatório. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar quanto ao crédito devido à título de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 356 do CPC (permissivo do julgamento parcial) e no inciso II do art. 924 do mesmo diploma, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Quanto ao crédito devido à parte exequente (Sra. Maria de Fátima Cid Pereira) e contratuais, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do precatório. P.R.I. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda a secretaria com arquivamento da presente demanda. Hora da Assinatura Digital: 10:55:24 Data da Assinatura Digital: 2023-09-15 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

03/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 20/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807983

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807985

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807986

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69807987

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