Procedimento Comum Cível 0109054-89.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198752537

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 198752537

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198752537

24/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:03

Juntada de outros documentos

20/04/2026, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/03/2026, 05:50

Decorrido prazo de THAYS SILVA DE ARAGAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:46

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de diligência

07/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(224)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198752537

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 198752537

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198752537

24/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:03

Juntada de outros documentos

20/04/2026, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/03/2026, 05:50

Decorrido prazo de THAYS SILVA DE ARAGAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:46

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de diligência

07/03/2026, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 14:01

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2025, 18:36

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/10/2025, 06:32

Decorrido prazo de HELMER MORALES RAMOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:24

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 162580742

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 162580742

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162580742

23/09/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:34

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166632053

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166632053

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166632053

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166632053

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166632053

29/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166632053

29/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 05:36

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:25

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162580742

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162580742

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162580742

09/07/2025, 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 06:20

Decorrido prazo de Perita: PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:16

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129654985

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129654985

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0109054-89.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito em ID.83231949, no prazo de 15 dias, pena de aceitação tácita.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129654985

07/01/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:25

Juntada de petição

15/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de Perita: PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 88850549

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0109054-89.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELMER MORALES RAMOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, BANCO BEC S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Ata de Audiência em ID.77279070, nomeio a perita Médica Neurologista credenciada no TJCE, PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS (Inscrição n° 0903/2024), mediante sorteio no sistema SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 136988, com e-mail [email protected], contato: (11) 94822-3643, como perito do Juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Vilebaldo Aguiar, 2315, Apartamento 802 Torre I, Cocó, CEP: 60.192-035, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 3 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88850549

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88850549

04/07/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:25

Nomeado perito

03/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão

10/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 12:14

Audiência Instrução realizada para 13/12/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

15/12/2023, 16:26

Audiência Instrução designada para 13/12/2023 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/12/2023, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:22

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:15

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 10:53

Juntada de outros documentos

04/10/2023, 14:31

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69804596

04/10/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0109054-89.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: HELMER MORALES RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE BARBOSA TRAJANO - CE38182 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Tendo em vista o não comparecimento em audiência, do Promovido e de suas testemunhas, bem como de algumas testemunhas do Autor, designo audiência de instrução para 13 de dezembro de 2023, às 15:00hs, a se realizar no gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, devendo ser intimados: 1- O procurador Jurídico da parte autora (pelo DJe); 2- A parte autora (por mandado); 3- O Procurador do Estado do Ceará (pelo portal); 4- As testemunhas arroladas pela parte autora em ID 37567576, e que não compareceram no último ato audiencial: Bianca Regina Pinheiro de Lima, Daiana Araújo Nascimento, José Igor Xavier Tome, Nair Carolina Melo Ataíde, Jessica Brito da Silva, deverão ser intimadas pelo advogado da parte que deseja produzir a prova, nos termos do art. 455, caput, do CPC; 5- As testemunhas arroladas pelo Estado do Ceará em ID 37567460, Glauco Fernandes e Ticiana Macedo (por ofício destinado à Secretária de Saúde do Estado do Ceará - SESA); As testemunhas mencionadas neste despacho, de ambas as partes, e que ainda não compareceram neste juízo, deverão se fazer presentes na audiência em epígrafe, pena de condução coercitiva, conforme o art. 455, §5º, do CPC. Intimem-se as partes. Fortaleza - CE, 26 de setembro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUÍZ

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69255186

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69255186

02/10/2023, 09:11

Expedição de Ofício.

01/10/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

30/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 08:29

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 22:09

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 07:20

Mov. [108] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:51

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2021, 15:19

Mov. [106] - Certidão emitida

11/08/2021, 16:04

Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 11:26

Mov. [104] - Expedição de Termo de Audiência

17/03/2021, 11:23

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:57

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:57

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:56

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:56

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:56

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:56

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:56

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:56

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01848819-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 09:12

03/02/2021, 09:15

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

28/01/2021, 22:54

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 13:13

Mov. [92] - Documento Analisado

27/01/2021, 09:03

Mov. [91] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 07:59

Mov. [90] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias indicar a especialidade médica a ser nomeada, para fins de realização da prova pericial. Expedientes necessários: Intimação da autora por meio de seu patrono no DJe. Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.

26/01/2021, 10:33

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01831007-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 09:23

26/01/2021, 09:45

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

30/11/2020, 12:00

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:29

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:21

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:14

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 13:51

Mov. [83] - Certidão emitida

21/10/2020, 18:28

Mov. [82] - Documento

21/10/2020, 18:28

Mov. [81] - Certidão emitida

04/10/2020, 10:21

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

29/09/2020, 13:41

Mov. [79] - Certidão emitida

23/09/2020, 08:16

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 04:27

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 20:21

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 2448

20/09/2020, 22:45

Mov. [75] - Certidão emitida

09/09/2020, 00:58

Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2020, 04:47

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/08/2020, 17:46

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2020, 13:28

Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/162522-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

27/08/2020, 10:41

Mov. [70] - Certidão emitida

27/08/2020, 10:12

Mov. [69] - Certidão emitida

27/08/2020, 10:11

Mov. [68] - Documento Analisado

27/08/2020, 10:10

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 17:17

Mov. [66] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/10/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/08/2020, 15:53

Mov. [65] - Concluso para Despacho

26/06/2020, 16:33

Mov. [64] - Certidão emitida

23/05/2020, 22:06

Mov. [63] - Certidão emitida

20/05/2020, 10:28

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372

12/05/2020, 22:35

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/05/2020, 22:32

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2020 Teor do ato: R.H. Determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 27 de maio de 2020 às 14:30 (fl. 74), determinando a sua remarcação após a pandemia de coronavírus. Expedientes necessários. Advogados(s): Henrique Barbosa Trajano (OAB 38182/CE)

11/05/2020, 08:45

Mov. [59] - Certidão emitida

08/05/2020, 13:44

Mov. [58] - Certidão emitida

08/05/2020, 13:44

Mov. [57] - Mero expediente: R.H. Determino o CANCELAMENTO da audiência designada para o dia 27 de maio de 2020 às 14:30 (fl. 74), determinando a sua remarcação após a pandemia de coronavírus. Expedientes necessários.

07/05/2020, 15:23

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

22/03/2020, 16:03

Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.20.01142225-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/03/2020 16:09

18/03/2020, 16:56

Mov. [54] - Conclusão

26/02/2020, 15:31

Mov. [53] - Certidão emitida

17/02/2020, 19:05

Mov. [52] - Certidão emitida

15/02/2020, 12:15

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00869763-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/02/2020 11:40

14/02/2020, 12:13

Mov. [50] - Certidão emitida

13/02/2020, 19:47

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316

10/02/2020, 22:38

Mov. [48] - Certidão emitida

07/02/2020, 15:33

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 09:41

Mov. [46] - Certidão emitida

06/02/2020, 16:15

Mov. [45] - Expedição de Ofício

06/02/2020, 15:37

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 15:36

Mov. [43] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 27/05/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

06/02/2020, 15:24

Mov. [42] - Conclusão

06/02/2020, 15:23

Mov. [41] - Documento

04/02/2020, 15:44

Mov. [40] - Certidão emitida

04/02/2020, 15:26

Mov. [39] - Certidão emitida

04/02/2020, 15:07

Mov. [38] - Certidão emitida

03/02/2020, 13:50

Mov. [37] - Certidão emitida

03/02/2020, 13:50

Mov. [36] - Mero expediente: Expeça a SEJUD as intimações necessárias à realização da audiência designada à fl. 66, com a urgência necessária, ante a proximidade do ato. Expedientes necessários.

23/01/2020, 14:13

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/01/2020, 13:07

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01747668-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/12/2019 08:34

19/12/2019, 09:01

Mov. [33] - Documento

18/12/2019, 13:42

Mov. [32] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019, 09:05

Mov. [31] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/12/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa

10/10/2019, 14:40

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

10/09/2019, 12:53

Mov. [29] - Concluso para Despacho

10/09/2019, 12:52

Mov. [28] - Decurso de Prazo

10/09/2019, 12:51

Mov. [27] - Certidão emitida

29/07/2019, 10:22

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 610/612

26/07/2019, 10:08

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01431125-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2019 12:19

25/07/2019, 14:02

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2019, 13:05

Mov. [23] - Certidão emitida

18/07/2019, 10:35

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2019, 10:14

Mov. [21] - Concluso para Despacho

24/05/2019, 14:47

Mov. [20] - Decurso de Prazo

24/05/2019, 14:46

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

10/05/2019, 14:39

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2114 Página: 357/364

23/04/2019, 07:51

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2019, 07:41

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Recebidos hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, replicar a contestação de fls.28/53, no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 350 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.

01/04/2019, 16:36

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/04/2019, 15:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01175654-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2019 11:04

29/03/2019, 13:53

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 03:04

Mov. [12] - Certidão emitida

02/03/2019, 20:49

Mov. [11] - Certidão emitida

19/02/2019, 06:37

Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2019, 09:04

Mov. [9] - Certidão emitida

15/02/2019, 14:35

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2019, 10:24

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/02/2019, 09:53

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 530/531

14/02/2019, 07:55

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01086884-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/02/2019 12:59

13/02/2019, 13:29

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 08:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2019, 09:36

Mov. [2] - Conclusão

08/02/2019, 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2019, 13:40

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 09:36

Decisão

•07/04/2026, 11:38

Decisão

•18/12/2025, 18:36

Decisão

•31/10/2025, 16:15

Despacho

•28/07/2025, 10:59

Decisão

•30/06/2025, 11:42

Despacho

•23/04/2025, 11:18

Despacho

•05/01/2025, 18:06

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 07:25

Decisão

•03/07/2024, 12:47

Despacho

•28/10/2023, 00:21

Despacho

•26/09/2023, 22:09

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2021, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2021, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2021, 11:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/05/2026, 09:36

Decisão

•07/04/2026, 11:38

Decisão

•18/12/2025, 18:36

Decisão

•31/10/2025, 16:15

Despacho

•28/07/2025, 10:59

Decisão

•30/06/2025, 11:42

Despacho

•23/04/2025, 11:18

Despacho

•05/01/2025, 18:06

Intimação da Sentença

•04/07/2024, 07:25

Decisão

•03/07/2024, 12:47

Despacho

•28/10/2023, 00:21

Despacho

•26/09/2023, 22:09

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2021, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•11/08/2021, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2021, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 20:21

Documentos Diversos

•25/08/2020, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2020, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 14:13

Ata de Audiência (Outras)

•18/12/2019, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2019, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2019, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2019, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2019, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2019, 09:36