Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000065-92.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta
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Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 29.438,88
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de São Benedito
Partes do Processo
FRANCISCA DAMASCENO FONTINELE
CPF
739.***.***-53
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Autor
MARIA LUCINEIDE GOMES FERREIRA
CPF
025.***.***-43
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Autor
LISIANE RODRIGUES DAMASCENO PESSOA
CPF
501.***.***-68
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Autor
MARIA DE LOURDES SILVA
CPF
843.***.***-91
Mostrar
Autor
MARIA ALVES DA SILVA LIMA
CPF
718.***.***-34
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
FRANCISCA DAMASCENO FONTINELE
CPF
739.***.***-53
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Autor
MARIA LUCINEIDE GOMES FERREIRA
CPF
025.***.***-43
Mostrar
Autor
LISIANE RODRIGUES DAMASCENO PESSOA
CPF
501.***.***-68
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Movimentações
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 194883405
08/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 194883405
07/04/2026, 00:00
Autor
MARIA DE LOURDES SILVA
CPF
843.***.***-91
Mostrar
Autor
MARIA ALVES DA SILVA LIMA
CPF
718.***.***-34
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Autor
MARIA ALICE GOMES DA SILVA
CPF
545.***.***-68
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Autor
LEILIANE DE CARVALHO SOUSA
CPF
000.***.***-27
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Autor
ARLENEIDE DE OLIVEIRA FURTADO MERCADO
CPF
545.***.***-34
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Autor
MARIA DE JESUS JORGE DAMASCENO
CPF
993.***.***-68
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Autor
DANIELLY RODRIGUES MELO SALES
CPF
968.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO
CNPJ
07.***.***.0001-74
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194883405
06/04/2026, 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:50
Julgado procedente o pedido
01/04/2026, 15:03
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 09:09
Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/03/2026, 09:09
Conclusos para despacho
23/10/2025, 14:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 04:57
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 05:04
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:26
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167783496
12/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167783496
11/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167783496
08/08/2025, 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 10:07
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 194883405
08/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 194883405
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194883405
06/04/2026, 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:50
Julgado procedente o pedido
01/04/2026, 15:03
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 09:09
Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/03/2026, 09:09
Conclusos para despacho
23/10/2025, 14:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 04:57
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 05:04
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:26
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167783496
12/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167783496
11/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167783496
08/08/2025, 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 18:23
Conclusos para despacho
22/04/2025, 15:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 17:02
Juntada de ata de audiência de conciliação
05/08/2024, 12:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:15
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:40
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88171682
18/06/2024, 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88171682
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000065-92.2023.8.06.0163. REQUERENTE: LEILIANE DE CARVALHO SOUSA e outros (9) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98195-1189, E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Indenização por Dano Material] designo para dia 01/08/2024, às 10:30h, a Audiência de Conciliação que realizar-se-á na Sala do CEJUSC da Comarca de São Benedito, Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, São Benedito-CE, ficando a critério das partes, conforme Resolução Nº 354 de 19/11/2020, acessar o ato por vídeo conferência através aplicativo Microsoft Teams, pelo link: https://link.tjce.jus.br/d896e0 São Benedito, Estado do Ceará, aos 14 de junho de 2024. KARISIA DA CUNHA FREITAS À Disposição
17/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88171682
17/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88171682
14/06/2024, 13:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 12:58
Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024, 20:51
Conclusos para decisão
09/11/2023, 11:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023, 16:32
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69334765
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000065-92.2023.8.06.0163 Despacho: 1. Intime-se a parte autora, através do advogado, para que no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos os comprovantes de endereços dos requerentes atualizados e as procurações judiciais atualizadas, assinadas, e específicas para a demanda. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 20 de setembro de 2023. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
03/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69334765
03/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69334765
02/10/2023, 10:57
Determinada a emenda à inicial
26/09/2023, 13:32
Conclusos para despacho
05/06/2023, 16:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023, 11:54
Determinada a emenda à inicial
21/03/2023, 12:18
Conclusos para despacho
30/01/2023, 09:54
Distribuído por sorteio
23/01/2023, 17:59
Documentos
Intimação da Sentença
•
06/04/2026, 09:50
Intimação da Sentença
•
06/04/2026, 09:50
Sentença
•
01/04/2026, 15:03
Despacho
•
06/08/2025, 18:23
Ata de Audiência de Conciliação
•
05/08/2024, 12:05
Ata de Audiência de Conciliação
•
05/08/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 12:58
Decisão
•
01/04/2024, 20:51
Despacho
•
26/09/2023, 13:32
Decisão
•
21/03/2023, 12:18
Documento de Comprovação
•
23/01/2023, 17:59