Procedimento do Juizado Especial Cível 3000436-08.2023.8.06.0179 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000436-08.2023.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.

30/08/2024, 15:29

Processo Desarquivado

30/08/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 14:20

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:20

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71913825

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3648-1153 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Determinada a emenda da inicial (ID 68947160) para fins de: a) esclarecer se nega peremptoriamente a contratação, pois o adjetivo "supostamente" é incompatível com a determinação que deve fixar a causa de pedir; b) justificar se a causa for negativa de contração a tese de vício de consentimento e/ou informação [pois incompatível dizer manifestação viciada, se a tese for de declaração ausente]; c)retificar o valor da causa, que deve compreender todas as prestações que reputa indevidas - com valor dobrado já que é o pedido - mais o duodécuplo das vincendas acrescido do valor que pretende para reparação moral [que cumula de forma própria e simples]. No art. 321, do CPC/2015, prevê um prazo para que a parte autora possa emendar a inicial. a requerente não apresentou a emenda ao pedido inicial, mesmo intimada. O art. 485, I, do CPC/2015, determina que o juiz não resolverá o mérito, quando for caso de indeferimento da petição inicial. Face ao exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC/2015. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Com trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. P.R.I Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71913825

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913825

21/11/2023, 11:30

Indeferida a petição inicial

18/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 11:30

SENTENÇA

•18/11/2023, 12:06

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71913825

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71913825

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913825

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(24)