Execução de Título Extrajudicial 3001122-07.2023.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001122-07.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 11:59

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 68775015

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001122-07.2023.8.06.0015. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza - 02ª Unidade do Juizado Especial Cível02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: MARAPONGA VILLE REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERBET DE CARVALHO CUNHA - CE25241-A, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA - CE31599, PRISCILA DA SILVA TAVARES - CE45002, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA - CE25696-A, ANTHONY MATOS DE CASTRO - CE46430 e ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 POLO PASSIVO:GABRIELLE SILVEIRA COSTA SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EUSÉBIO, data registrada no sistema. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 68775015

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68775015

02/10/2023, 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/09/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:05

Determinada Requisição de Informações

02/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/09/2023, 16:55

SENTENÇA

•28/09/2023, 18:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 20/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 68775015

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 68775015

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68775015

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio