Execução Fiscal 0805724-72.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805724-72.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 05:35

Juntada de Certidão

16/05/2024, 05:35

Juntada de Certidão

16/05/2024, 05:34

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:47

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84553346

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EULALIA UCHOA ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] 0805724-72.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o Executado através de sue representante Jurídico: George César de Oliveira Rocha OAB/CE 23.849, para que no prazo de 15 ( quinze) dias, fique ciente da sentença prolatada às fls. 69839778, e proceda também o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.745,95, a fim de que o já mencionado processo seja definitivamente arquivado na forma da lei. 2024-04-18

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84553346

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84553346

18/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:38

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 04:44

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 17:19

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70167492

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805724-72.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: EULALIA UCHOA ALVES SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 69817580). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 2 de outubro de 2023. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

05/10/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 10:49

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84553346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84553346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84553346

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 31/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70167492

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