Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0886766-90.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 162907639

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 162907639

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162907639

29/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:16

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:57

Todas as movimentações(277)

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 162907639

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 162907639

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162907639

29/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:57

11/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:16

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:57

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 112495866

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 112495866

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0886766-90.2014.8.06.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) DESPACHO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, em 15 dias, pagar o débito indicado na petição de ID nº 104124566, acrescido de eventuais custas (art. 523, caput, do CPC), pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, bem como, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §§1º e 2º, do CPC).

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112495866

06/02/2025, 14:33

Erro ou recusa na comunicação

05/01/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:12

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:53

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101785542

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101785542

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0886766-90.2014.8.06.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) DESPACHO Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da petição de id. 90571716. Ademais, defiro o pedido de dilação de prazo, para que a empresa PLÁSTICOS AMAZONAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA realize estudo prévio, em 30 dias, para avaliar a possibilidade de restituição ao status quo ante, da área de preservação afetada. Fortaleza, 26 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101785542

02/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/08/2024, 15:33

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88766928

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88766928

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 0886766-90.2014.8.06.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) DESPACHO Intime-se a empresa PLÁSTICOS AMAZONAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da petição de ID. 85260514. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88766928

17/07/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:53

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:37

Juntada de despacho

17/04/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA Adoto relatório elaborado pela douta Procuradoria de Justiça (ID 10184099), nos seguintes termos: "Tratam os autos de Apelação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0886766-90.2014.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Área de Preservação Permanente]

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/10/2023, 19:15

Decorrido prazo de PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/09/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 20:58

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de EVERTON LUIS GURGEL SOARES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARINEI ALENCAR XIMENES GUIMARAES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 60254524

06/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 60254524

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 60254524

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Cuidam-se os autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Fortaleza em face de Plásticos Amazonas Comércio e Representações Ltda. A parte autora alegou, em síntese, que o promovido construiu um galpão em Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Pajeú, também classificada como Zona de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos (ZPA1) pelo Plano Diretor de Fortaleza, cobrindo o canal do recurso hídrico com estrutura de concreto ao longo de aproximadamente 57 (cinquenta e

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 60254524

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Cuidam-se os autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Fortaleza em face de Plásticos Amazonas Comércio e Representações Ltda. A parte autora alegou, em síntese, que o promovido construiu um galpão em Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Pajeú, também classificada como Zona de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos (ZPA1) pelo Plano Diretor de Fortaleza, cobrindo o canal do recurso hídrico com estrutura de concreto ao longo de aproximadamente 57 (cinquenta e

05/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:08

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARINEI ALENCAR XIMENES GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0886766-90.2014.8.06.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: REU: PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inexistindo recurso da presente decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:51

Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 04:21

Mov. [186] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2022, 03:54

Mov. [185] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/09/2022, 07:52

Mov. [184] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/09/2022, 10:25

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01412442-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2022 08:27

21/09/2022, 08:32

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927

14/09/2022, 21:00

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368333-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 10:37

13/09/2022, 11:00

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 02:16

Mov. [179] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2022, 17:08

Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2022, 17:08

Mov. [177] - Documento Analisado

12/09/2022, 15:26

Mov. [176] - Outras Decisões: Não sendo necessárias outras provas além daquelas já produzidas neste feito, anuncio o julgamento antecipado. Intimem-se. Autos, em seguida, ao representante ministerial, para os devidos fins. Com ou sem manifestação, autos novamente conclusos.

09/09/2022, 15:52

Mov. [175] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:25

Mov. [174] - Encerrar análise

04/03/2022, 10:47

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:40

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:00

Mov. [171] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 10:12

Mov. [170] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/02/2022, 09:43

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 17:46

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 13:46

Mov. [167] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 10:08

Mov. [166] - Documento

11/10/2021, 10:03

Mov. [165] - Expedição de Alvará

06/10/2021, 15:17

Mov. [164] - Certidão emitida

01/10/2021, 16:42

Mov. [163] - Mero expediente: Cumpra-se o pronunciamento judicial de fls. 297. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de setembro de 2021.

01/10/2021, 12:23

Mov. [162] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 14:25

Mov. [161] - Documento Analisado

28/09/2021, 10:11

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 16:29

Mov. [159] - Petição

21/09/2021, 16:07

Mov. [158] - Certidão emitida

21/09/2021, 15:21

Mov. [157] - Decurso de Prazo

21/09/2021, 15:21

Mov. [156] - Certidão emitida

18/09/2021, 01:18

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 02:29

Mov. [154] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 13:00

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01418557-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 12:06

06/09/2021, 12:36

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 09:35

Mov. [151] - Certidão emitida

06/09/2021, 07:43

Mov. [150] - Documento Analisado

06/09/2021, 07:43

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 12:21

Mov. [148] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 16:00

Mov. [147] - Petição

25/08/2021, 17:22

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02264612-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2021 19:03

24/08/2021, 19:07

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02240458-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 15:21

12/08/2021, 15:51

Mov. [144] - Certidão emitida

09/08/2021, 10:38

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665

03/08/2021, 01:36

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 01:49

Mov. [141] - Certidão emitida

29/07/2021, 12:35

Mov. [140] - Documento Analisado

29/07/2021, 12:35

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 17:15

Mov. [138] - Concluso para Despacho

27/07/2021, 15:10

Mov. [137] - Petição

19/07/2021, 11:26

Mov. [136] - Documento

19/07/2021, 11:26

Mov. [135] - Documento

19/07/2021, 11:25

Mov. [134] - Laudo Pericial

19/07/2021, 11:25

Mov. [133] - Laudo Pericial

19/07/2021, 11:25

Mov. [132] - Laudo Pericial

19/07/2021, 11:25

Mov. [131] - Laudo Pericial

19/07/2021, 11:24

Mov. [130] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se a realização da perícia. Expedientes necessários.

11/05/2021, 16:39

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:50

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021, 19:49

Mov. [127] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 15:33

Mov. [126] - Certidão emitida

27/03/2021, 08:33

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572

16/03/2021, 21:08

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01937299-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 10:43

16/03/2021, 11:13

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 11:43

Mov. [122] - Certidão emitida

15/03/2021, 08:24

Mov. [121] - Documento Analisado

15/03/2021, 08:23

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 16:15

Mov. [119] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 17:37

Mov. [118] - Petição

02/03/2021, 20:27

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

02/03/2021, 15:12

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:04

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:04

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:03

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 00:03

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880420-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 11:24

17/02/2021, 12:01

Mov. [111] - Certidão emitida

31/01/2021, 19:36

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

21/01/2021, 23:35

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0019/2021 Teor do ato: R. H. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 247. Expedientes necessários. Advogados(s): Marinei Alencar Ximenes Guimaraes (OAB 7627/CE)

20/01/2021, 13:30

Mov. [108] - Certidão emitida

20/01/2021, 10:43

Mov. [107] - Documento Analisado

20/01/2021, 10:43

Mov. [106] - Mero expediente: R. H. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da data de início da realização da perícia, constante as fls. 247. Expedientes necessários.

13/01/2021, 10:01

Mov. [105] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 08:11

Mov. [104] - Petição

16/12/2020, 11:16

Mov. [103] - Certidão emitida

14/12/2020, 20:06

Mov. [102] - Documento

14/12/2020, 20:06

Mov. [101] - Documento

14/12/2020, 19:46

Mov. [100] - Documento

14/12/2020, 19:45

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/219382-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2020 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

10/12/2020, 08:49

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

10/12/2020, 08:46

Mov. [97] - Documento Analisado

07/12/2020, 15:29

Mov. [96] - Mero expediente: R. H, INTIME-SE o perito, Sr. Francisco Romano Ponte Araújo, para apresentar o cronograma de execução da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários: intimação do perito por mandado.

03/12/2020, 10:45

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01587656-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 14:25

30/11/2020, 14:58

Mov. [94] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 13:59

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01579209-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 10:57

25/11/2020, 11:07

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:04

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492

04/11/2020, 21:11

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 12:45

Mov. [89] - Documento Analisado

03/11/2020, 12:40

Mov. [88] - Mero expediente: R. H, Intime-se a empresa Plástico Amazonas Comércio e Representações Ltda. para que proceda com o cumprimento do expediente disposto nas fls. 225 sob pena de indeferimento da prova pericial. Expedientes necessários: Intimar a empresa Plástico Amazonas Comércio e Representações Ltda. através do DJe.

03/11/2020, 07:32

Mov. [87] - Certidão emitida

29/10/2020, 19:53

Mov. [86] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 11:10

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01515152-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2020 15:30

21/10/2020, 16:06

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

20/10/2020, 11:03

Mov. [83] - Certidão emitida

17/10/2020, 19:43

Mov. [82] - Documento Analisado

17/10/2020, 17:38

Mov. [81] - Mero expediente: R. H, Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 231 no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários: intimar o Município de Fortaleza por meio do portal eletrônico.

16/10/2020, 14:47

Mov. [80] - Encerrar análise

12/10/2020, 13:23

Mov. [79] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 11:36

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01489033-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 19:34

06/10/2020, 20:05

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

29/09/2020, 13:47

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 11:56

Mov. [75] - Documento Analisado

25/09/2020, 10:33

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 15:55

Mov. [73] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 14:47

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:06

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 18:53

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020, 11:37

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 09:30

Mov. [68] - Concluso para Despacho

10/01/2020, 10:20

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270

12/12/2019, 12:21

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01702815-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 19:59

26/11/2019, 21:30

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 11:02

Mov. [64] - Mero expediente: R.H. Compulsando mais detidamente os autos, verifica-se que não houve o depósito judicial dos honorários periciais de fl. 213. Dessa forma, INTIME-SE a parte ré para que efetue o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

03/10/2019, 17:10

Mov. [63] - Certidão emitida

27/09/2019, 21:50

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01550391-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 20:24

17/09/2019, 20:53

Mov. [61] - Certidão emitida

10/09/2019, 08:47

Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca do teor da petição fl.213. Expediente necessário.

09/09/2019, 14:55

Mov. [59] - Certidão emitida

29/08/2019, 20:10

Mov. [58] - Documento

29/08/2019, 20:10

Mov. [57] - Documento

29/08/2019, 20:06

Mov. [56] - Petição

29/08/2019, 13:22

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/196799-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

20/08/2019, 10:53

Mov. [54] - Mero expediente: INTIME-SE o perito FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO, por mandado, no endereço declinado às fls. 173/174, para que apresente o cronograma de realização da perícia. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de agosto de 2019.

19/08/2019, 14:53

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

13/02/2019, 14:25

Mov. [52] - Concluso para Despacho

13/02/2019, 14:24

Mov. [51] - Decurso de Prazo

13/02/2019, 14:24

Mov. [50] - Certidão emitida

28/12/2018, 07:41

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10767255-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2018 15:58

27/12/2018, 16:24

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2052 Página: 904/906

19/12/2018, 13:36

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0461/2018 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes sobre a petição de fls. 203, de lavra do perito. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de dezembro de 2018. Advogados(s): Marinei Alencar Ximenes Guimaraes (OAB 7627/CE)

17/12/2018, 13:53

Mov. [46] - Certidão emitida

17/12/2018, 13:17

Mov. [45] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes sobre a petição de fls. 203, de lavra do perito. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.

07/12/2018, 15:11

Mov. [44] - Concluso para Despacho

07/12/2018, 10:32

Mov. [43] - Petição

07/12/2018, 10:23

Mov. [42] - Certidão emitida

05/12/2018, 15:58

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

05/12/2018, 15:58

Mov. [40] - Certidão emitida

12/11/2018, 14:16

Mov. [39] - Expedição de Carta

08/11/2018, 16:51

Mov. [38] - Certidão emitida

06/11/2018, 13:43

Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação do perito Sr. Francisco Romano Ponte Araújo, para que se manifeste sobre a petição de fls. 196. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de novembro de 2018.

05/11/2018, 09:27

Mov. [36] - Conclusão

01/11/2018, 10:12

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/03/2017, 16:01

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/03/2017, 16:51

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

15/03/2017, 16:51

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10088768-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2017 12:26

02/03/2017, 18:51

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10078644-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2017 09:30

22/02/2017, 12:09

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1613 Página: 388

15/02/2017, 21:02

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2017 Teor do ato: R.H.Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestarem acerca da petição de fls.185/188.Expediente Necessário. Advogados(s): Marinei Alencar Ximenes Guimaraes (OAB 7627/CE), Everton Luis Gurgel Soares (OAB 15336/CE)

13/02/2017, 08:19

Mov. [28] - Mero expediente: R.H.Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestarem acerca da petição de fls.185/188.Expediente Necessário.

08/02/2017, 15:54

Mov. [27] - Certidão emitida

11/09/2015, 09:54

Mov. [26] - Mandado

11/09/2015, 09:52

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/09/2015, 14:14

Mov. [24] - Petição

09/09/2015, 14:07

Mov. [23] - Expedição de Mandado

14/08/2015, 16:44

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se a segunda parte do despacho de páginas 173/174, intimando-se o perito nomeado.

01/04/2015, 13:01

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10070754-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2015 11:52

04/03/2015, 12:37

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10070046-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2015 21:08

03/03/2015, 21:32

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1155 Página: 301/302

27/02/2015, 10:37

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2015, 13:36

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2015, 15:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

23/02/2015, 13:35

Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10056855-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2015 11:41

23/02/2015, 12:04

Mov. [14] - Encerrar análise

27/11/2014, 17:41

Mov. [13] - Processo devolvido do MP

27/11/2014, 17:41

Mov. [12] - Mero expediente: Rh. Vistas ao representante do Ministério Público. Elabore-se expedientes de praxe.

20/11/2014, 14:35

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71612691-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/11/2014 14:08

19/11/2014, 14:38

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1082 Página: 260/261

10/11/2014, 09:34

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2014, 09:52

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e Preliminares, no prazo de 10(dez) dias.

28/10/2014, 15:04

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71578928-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2014 15:59

24/10/2014, 16:12

Mov. [6] - Certidão emitida

09/10/2014, 10:47

Mov. [5] - Mandado

09/10/2014, 10:47

Mov. [4] - Expedição de Mandado

17/09/2014, 16:55

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2014, 15:08

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2014, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2014, 11:09

Despacho

•05/01/2025, 21:15

Despacho

•05/01/2025, 21:15

Despacho

•26/08/2024, 18:38

Despacho

•09/07/2024, 16:20

Despacho

•22/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:56

Decisão

•07/03/2024, 16:51

Despacho

•27/10/2023, 17:32

Despacho

•01/10/2023, 13:59

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Todos os documentos(43)

Despacho

•11/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:57

Despacho

•05/01/2025, 21:15

Despacho

•05/01/2025, 21:15

Despacho

•26/08/2024, 18:38

Despacho

•09/07/2024, 16:20

Despacho

•22/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:56

Decisão

•07/03/2024, 16:51

Despacho

•27/10/2023, 17:32

Despacho

•01/10/2023, 13:59

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08

Sentença

•30/06/2023, 09:46

Decisão

•10/03/2023, 18:22

Documentos Diversos

•09/09/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 07:32

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 15:55

Documentos Diversos

•16/01/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2019, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2019, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2018, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2018, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2017, 15:54

Ato Ordinatório

•01/04/2015, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2015, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2014, 14:35

Ato Ordinatório

•28/10/2014, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2014, 15:08