Reintegração / Manutenção de Posse 3002432-85.2023.8.06.0035 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 3002432-85.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:21

Juntada de certidão de arquivamento

13/11/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 02/10/2023

13/11/2023, 13:20

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOEL DECALLET em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:23

Decorrido prazo de PAOLA VIEIRA BRAUL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOEL DECALLET em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de PAOLA VIEIRA BRAUL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/10/2023. Documento: 69815079

04/10/2023, 00:00

Publicado Sentença em 04/10/2023. Documento: 69831071

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAOLA VIEIRA BRAUL e outros IVANILDO GOMES SENTENÇA Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição] Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por PAOLA VIEIRA BRAUL e JOEL DECALLET, em face de IVANILDO GOMES, todos qualificados nos autos, consoante petição inicial de ID 69660059. Sobreveio, no ID 69821185, petição na qual a parte autora manifesta o desejo de desistir da presente ação, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito, haja vista que houve um erro na distribuição do feito. Vieram-me conclusos. É o relatório, no que importa para o julgamento. Decido. Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte autora, que, por sua vez, vem aos autos informar a desistência da ação, entendo que a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, a teor do disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Cumpre ressaltar que a parte requerida não chegou a ser citada, sendo, pois, prescindível o consentimento de que trata o § 4º, do art. 485, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Considerando a preclusão lógica, a partir da qual se conclui que não há interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, cumpridos os expedientes e intimações de praxe, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002432-85.2023.8.06.0035. Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: PAOLA VIEIRA BRAUL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA - CE5142-A POLO PASSIVO:IVANILDO GOMES D E S P A C H O Vistos em inicial. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e esclarecer o juízo a que é dirigida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, uma vez que endereça a exordial ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati/CE, nos termos do art. 319, I, c/c art. 321, § único, ambos do CPC. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69815079

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69831071

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69831071

02/10/2023, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2023, 13:05

DESPACHO

•02/10/2023, 11:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOEL DECALLET em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAOLA VIEIRA BRAUL em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DECALLET em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAOLA VIEIRA BRAUL em 27/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 04/10/2023. Documento: 69815079

Publicado Sentença em 04/10/2023. Documento: 69831071

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69815079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69831071

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69831071

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