Procedimento Comum Cível 0200372-50.2022.8.06.0163 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200372-50.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 138939653

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 138939653

16/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 13:41

Juntada de Certidão

15/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939653

15/05/2025, 13:40

Publicado Sentença em 18/03/2025. Documento: 138939653

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138939653

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2ª Vara da Comarca de São Benedito DECISÃO Após a análise dos autos, constata-se que a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao processo (ID 130384303). No entanto, a parte permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação (ID 133723789). O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias. Ademais, é amplamente reconhecido que a tutela jurisdicional depende da provocação da parte interessada, que, neste caso, demonstrou omissão e falta de interesse no prosseguimento do feito. Avançar com o processo em tais circunstâncias implicaria na utilização excessiva dos recursos judiciais, gerando tumulto nas atividades jurisdicionais e prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a conclusão de seus litígios. Tal situação não é desejada. Portanto, tendo decorrido o prazo estabelecido sem manifestação da parte autora, não resta alternativa senão reconhecer o abandono da causa e, consequentemente, determinar a extinção do processo. Diante do exposto, e considerando que a inércia da parte configurou um evidente abandono da causa, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, em virtude da concessão de gratuidade de justiça, suspendo a cobrança, conforme o artigo 98, §3º, do CPC/15. Em razão do evidente desinteresse recursal, dado que a extinção do feito decorreu da inação da parte, determino a intimação da parte autora para ciência da decisão, sem prazo específico. Após, expedir-se-á a certidão de trânsito em julgado e proceder-se-á ao arquivamento dos autos. Realizem-se os expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939653

14/03/2025, 15:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:42

Decorrido prazo de LUZIMAR BARBOSA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:23

Documentos

Intimação da Sentença

•15/05/2025, 13:40

Sentença

•14/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2ª Vara da Comarca de São Benedito DECISÃO Após a análise dos autos, constata-se que a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao processo (ID 130384303). No entanto, a parte permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação (ID 133723789). O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias. Ademais, é amplamente reconhecido que a tutela jurisdicional depende da provocação da parte interessada, que, neste caso, demonstrou omissão e falta de interesse no prosseguimento do feito. Avançar com o processo em tais circunstâncias implicaria na utilização excessiva dos recursos judiciais, gerando tumulto nas atividades jurisdicionais e prejudicando outros jurisdicionados que aguardam a conclusão de seus litígios. Tal situação não é desejada. Portanto, tendo decorrido o prazo estabelecido sem manifestação da parte autora, não resta alternativa senão reconhecer o abandono da causa e, consequentemente, determinar a extinção do processo. Diante do exposto, e considerando que a inércia da parte configurou um evidente abandono da causa, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, em virtude da concessão de gratuidade de justiça, suspendo a cobrança, conforme o artigo 98, §3º, do CPC/15. Em razão do evidente desinteresse recursal, dado que a extinção do feito decorreu da inação da parte, determino a intimação da parte autora para ciência da decisão, sem prazo específico. Após, expedir-se-á a certidão de trânsito em julgado e proceder-se-á ao arquivamento dos autos. Realizem-se os expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza

17/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 138939653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 138939653

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939653

Publicado Sentença em 18/03/2025. Documento: 138939653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138939653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138939653

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LUZIMAR BARBOSA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.

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