Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000260-16.2018.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RENATO CATUNDA MESQUITA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA

OAB/CE 32640·CPF·Representa: Autor

BRENO LOPES PAIVA

OAB/CE 37747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 14:01

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de Renato Catunda Mesquita em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de BRENO LOPES PAIVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:30

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000260-16.2018.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO LOPES PAIVA - CE37747 POLO PASSIVO:Renato Catunda Mesquita Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogados acima citados acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:30

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:11

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 14:01

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de Renato Catunda Mesquita em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de BRENO LOPES PAIVA em 27/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2023, 20:12

DESPACHO

•03/09/2021, 13:12

28/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:30

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000260-16.2018.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO LOPES PAIVA - CE37747 POLO PASSIVO:Renato Catunda Mesquita Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogados acima citados acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:30

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2022, 15:07

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 16:52

Mov. [60] - Correção de classe: Corrigida a classe de Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.

26/11/2021, 11:11

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 12:25

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

17/09/2021, 13:59

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00395974-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2021 12:06

16/09/2021, 12:34

Mov. [56] - Certidão emitida

14/09/2021, 08:23

Mov. [55] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

03/09/2021, 13:12

Mov. [54] - Expedição de Termo de Audiência: Autocomposição inviabilizada pela ausência de uma das partes.

12/05/2021, 15:26

Mov. [53] - Certidão emitida

27/04/2021, 15:44

Mov. [52] - Certidão emitida

27/04/2021, 15:15

Mov. [51] - Mandado

27/04/2021, 15:06

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

27/04/2021, 11:41

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00166699-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/04/2021 18:10

26/04/2021, 18:24

Mov. [48] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 10:34

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00166674-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 26/04/2021 09:03

26/04/2021, 09:41

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

20/04/2021, 23:55

Mov. [45] - Certidão emitida

19/04/2021, 14:37

Mov. [44] - Expedição de Mandado

19/04/2021, 12:03

Mov. [43] - Expedição de Mandado

19/04/2021, 12:01

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0122/2021 Teor do ato: Técnico Judiciário Advogados(s): Felipe Chrystian Paiva Ferreira (OAB 32640/CE)

19/04/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 15:15

Mov. [40] - Audiência Designada: Preliminar Data: 12/05/2021 Hora 13:31 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/04/2021, 12:37

Mov. [39] - Mero expediente: Designe-se audiência preliminar, a ser realizada em data próxima.

09/03/2021, 10:08

Mov. [38] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 18:36

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

14/05/2019, 16:37

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Número: 80000 - Protocolo: PSTQ19000156895

14/05/2019, 15:48

Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

14/05/2019, 15:38

Mov. [34] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/05/2019, 15:38

Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

17/04/2019, 11:48

Mov. [32] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

17/04/2019, 11:48

Mov. [31] - Expedição de Termo

09/04/2019, 11:08

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2098 Página: 695

15/03/2019, 11:56

Mov. [29] - Expedição de Mandado

15/03/2019, 10:11

Mov. [28] - Expedição de Mandado

12/03/2019, 17:55

Mov. [27] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 10:45h. O referido é verdade. Dou fé.

12/03/2019, 17:55

Mov. [26] - Expedição de Mandado

12/03/2019, 17:55

Mov. [25] - Expedição de Mandado

12/03/2019, 17:54

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0026/2019 Teor do ato: Preliminar Data: 08/04/2019 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Felipe Chrystian Paiva Ferreira (OAB 32640/CE)

11/03/2019, 11:51

Mov. [23] - Audiência Designada: Preliminar Data: 08/04/2019 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/03/2019, 11:32

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

20/02/2019, 13:01

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência: Iniciados os trabalhos, o MM. Juiz de Direito determinou a remarcação da audiência para o dia 08 de abril de 2019, às 09h:30min. Presentes intimados. Intime-se o querelante e seu advogado com advertência de que sua ausência será interpretada como retratação ao direito de queixa.

19/02/2019, 08:40

Mov. [20] - Mandado

12/02/2019, 17:26

Mov. [19] - Expedição de Mandado

11/01/2019, 15:25

Mov. [18] - Audiência Designada: Preliminar Data: 18/02/2019 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

13/12/2018, 12:11

Mov. [17] - Certidão de antecedentes criminais

06/08/2018, 17:46

Mov. [16] - Despacho: EXPEDIENTE/ESMAEL

26/07/2018, 17:34

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/07/2018, 17:51

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/07/2018, 17:12

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/07/2018, 16:53

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. DERIC FUNCK LEITE FUNCIONARIO: QUITÉRIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/07/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/07/2018, 16:54

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/07/2018, 16:18

Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/06/2018, 14:41

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/06/2018, 14:41

Mov. [8] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/06/2018, 13:25

Mov. [7] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

25/05/2018, 16:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/02/2018, 13:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/02/2018, 13:11

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/02/2018, 11:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/02/2018, 09:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/02/2018, 09:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/02/2018, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2021, 15:15

DESPACHO

•09/03/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 00:19

DESPACHO

•22/05/2020, 00:19

DESPACHO

•22/05/2020, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 00:19