—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de MARCOS CLARINDO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161901313

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161901313

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161901313

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decorrido prazo de MARCOS CLARINDO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 142568305

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 142568305

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142568305

Todas as movimentações(66)