Procedimento Comum Cível 0005588-21.2018.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005588-21.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de COMPARTI COMERCIO PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA em 30/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 11:30

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69846945

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPARTI COMERCIO PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0005588-21.2018.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ISS/ Imposto sobre Serviços] PROCESSO(S) EM APENSO: [0070390-96.2016.8.06.0064] Cuida-se de ação movida pela COMPARTI COMERCIO PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA. em face do Município de Caucaia. A parte promovente requereu o arquivamento dos autos em razão da perda do objeto da ação (ID 44668138). Verifica-se que a pretensão autoral foi fulminada pela adoção de medidas extrajudiciais pela parte autora, tendo sido extinta a execução fiscal impugnada. Outrossim, a própria autora demonstra interesse na extinção do feito. Pelo exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir. Condeno a promovente ao pagamento das custas judiciais, suspendendo a sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade judicial que ora defiro. Em razão do pedido de extinção realizado pela parte autora, dê-se como imediato o trânsito em julgado. P. R. I. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69628204

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69628204

03/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2023, 23:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:42

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 20:34

Mov. [33] - Certidão emitida

18/11/2022, 15:16

Mov. [32] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 10:54

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 23:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 13:53

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