Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007362-60.2016.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RHUAN PADUA SALES MARTINS

OAB/CE 29815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JORLEAN DE ABREU FEIJAO

CPF

Reu

JOSE ALISSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

ERASMO BARBOSA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de RHUAN PADUA SALES MARTINS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007362-60.2016.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros POLO PASSIVO:Jose Alisson Rodrigues da Silva e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RHUAN PADUA SALES MARTINS - CE29815 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acima citado acerca da sentença proferida nos auto

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:43

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2023, 20:12

Juntada de certidão de antecedentes penais

16/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 28/03/2023

31/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de RHUAN PADUA SALES MARTINS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2023, 20:12

DESPACHO

•21/09/2020, 10:44

25/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007362-60.2016.8.06.0160. Intimação - Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros POLO PASSIVO:Jose Alisson Rodrigues da Silva e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RHUAN PADUA SALES MARTINS - CE29815 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acima citado acerca da sentença proferida nos auto

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:43

Extinta a punibilidade por prescrição

12/03/2023, 20:12

Juntada de certidão de antecedentes penais

16/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2022, 13:04

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2021, 07:43

Mov. [53] - Certidão emitida

15/10/2021, 14:37

Mov. [52] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 06:33

Mov. [51] - Conversão para Processo Digital

21/09/2020, 10:50

Mov. [50] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/09/2020, 10:50

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

21/09/2020, 10:50

Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Advogado

11/09/2019, 11:24

Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rhuan Padua Martins

11/09/2019, 11:24

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2218 Página: 1105/107

10/09/2019, 14:21

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0149/2019 Teor do ato: Visto em inspeção. Aguardando realização de expedientes. Cumpra-se. Advogados(s): Rhuan Padua Martins (OAB 29815/CE)

04/09/2019, 13:10

Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

14/08/2019, 13:38

Mov. [43] - Recebimento

14/08/2019, 13:38

Mov. [42] - Mero expediente: Visto em inspeção. Aguardando realização de expedientes. Cumpra-se.

14/08/2019, 12:32

Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

13/08/2019, 13:44

Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

07/08/2019, 11:37

Mov. [39] - Recebimento

07/08/2019, 11:37

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o advogado dos réus para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, § 3º do CPP. Expedientes necessários.

06/08/2019, 16:52

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

05/07/2019, 17:55

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público

05/07/2019, 17:45

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

04/07/2019, 14:09

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

04/07/2019, 14:09

Mov. [33] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

11/06/2019, 15:07

Mov. [32] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

11/06/2019, 15:07

Mov. [31] - Ofício

11/06/2019, 15:00

Mov. [30] - Expedição de Termo

05/06/2019, 12:48

Mov. [29] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2019, às 09:00h. O referido é verdade. Dou fé.

08/05/2019, 09:58

Mov. [28] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 05/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

02/05/2019, 15:10

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência

07/02/2019, 14:05

Mov. [26] - Expedição de Termo

01/02/2019, 08:23

Mov. [25] - Aditamento da denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2019, 08:20

Mov. [24] - Expedição de Termo

12/12/2018, 11:42

Mov. [23] - Juntada: INTIMAÇÃO DO MP

16/11/2018, 17:54

Mov. [22] - Juntada: INTIMAÇÃO DO MP

31/10/2018, 17:52

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/VISTA MP

24/10/2018, 17:50

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

24/10/2018, 08:58

Mov. [19] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de novembro de 2018, às 09:00h. O referido é verdade. Dou fé.

24/10/2018, 08:50

Mov. [18] - Expedição de Ofício

18/09/2018, 17:02

Mov. [17] - Expedição de Mandado

18/09/2018, 16:58

Mov. [16] - Expedição de Mandado

18/09/2018, 16:58

Mov. [15] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 07/11/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

30/08/2018, 14:02

Mov. [14] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/06/2018, 10:45

Mov. [13] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/06/2018, 15:13

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/06/2018, 13:00

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/07/2016, 08:24

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS INSPEÇÃO INTERNA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/06/2016, 14:24

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

13/06/2016, 11:04

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MP - DENUNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

13/06/2016, 11:02

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

13/06/2016, 10:54

Mov. [6] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: mp FUNCIONARIO: elianira NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

01/06/2016, 09:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/05/2016, 13:44

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/05/2016, 13:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/05/2016, 12:04

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/05/2016, 12:04

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/05/2016, 11:55

DESPACHO

•21/09/2020, 10:44

DESPACHO

•21/09/2020, 10:37

PETIÇÃO INICIAL

•01/02/2019, 08:20