Execução de Título Extrajudicial 3000808-46.2023.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000808-46.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 10:16

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85186336

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELIEXECUTADO: CAIO CESAR SANTOS DE PONTES SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000808-46.2023.8.06.0117 Vistos, etc. Dispensado o relatório ( Art. 38 da Lei 9099/95). No despacho exarado de ID 82861722 foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, nomear novos bens à penhora, sob pena extinção do feito, independentemente de nova intimação. Ocorre que observou-se o decurso do prazo e o silêncio do exequente, estando o processo paralisado face a inércia da parte, conforme certidão de ID 85150462. Ressalte-se, ainda, que a Lei nº 9.099/95 em seu artigo 53, § 4º, edita que: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, com fundamento no art. 51, caput, e 53 § 4º da LJEC e 485, III, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intime-se a parte autora. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85186336

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85186336

30/04/2024, 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/04/2024, 18:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:49

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2024. Documento: 82861722

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: CAIO CESAR SANTOS DE PONTES DESPACHO Rh., Examinando aos autos, verifico que no caso em exame, ocorreu o efetivo bloqueio de valores irrisórios, assim considerada quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 5% (cinco por cento) do valor integral da dívida, desde que igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), razão pela qual houve o seu desbloqueio. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000808-46.2023.8.06.0117 Intime-se, ainda, a parte exequente para se manifestar sobre a penhora irrisória, nomeando novos bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Expedientes Necessários. Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

20/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 18:50

SENTENÇA

•30/04/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000808-46.2023.8.06.0117EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELIEXECUTADO: CAIO CESAR SANTOS DE PONTES Parte a ser intimada:DR. JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/2023 11:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 2 de outubro de 2023. Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85186336

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85186336

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85186336

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI em 09/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/03/2024. Documento: 82861722

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