Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000366-88.2009.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

MARIA SOCORRO DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA

OAB/CE 5449·CPF·Representa: Autor

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO

OAB/CE 41341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194547451

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194547451

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194547451

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194547451

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194547451

03/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194547451

03/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194547451

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194547451

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194547451

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194547451

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194547451

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 09:15

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:09

03/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194547451

03/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:04

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 140808827

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 140808827

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140808827

08/04/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 12:24

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86099065

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SOCORRO DE AMORIM REU: Municipio de Ipueiras - CE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimo a parte autora para que, em 15 dias, junte as fichas financeiras referentes aos anos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, conforme necessário à realização do expediente pelo setor de cálculo do TJCE, sob pena de arquivamento. IPUEIRAS/CE, 16 de maio de 2024. PAULO VENICIO MOTA MEDEIROS AJ 2825 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, Praça do Cristo, CEP: 62230-000, Ipueiras/CE PROCESSO Nº: 0000366-88.2009.8.06.0096

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86099065

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86099065

16/05/2024, 10:15

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:45

Juntada de certidão de transcurso de prazo

23/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70091027

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000366-88.2009.8.06.0096. Intimação - Comarca de IpueirasVara Única da Comarca de Ipueiras CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARIA SOCORRO DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS OSTERNO SOLANO FEITOZEA - CE5449 e ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO - CE41341 POLO PASSIVO:Municipio de Ipueiras - CE D E S P A C H O Intime-se a parte autora/exequente/impugnada para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 64466860 e 64466861), em 15 dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para julgamento. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69852836

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69852836

03/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:31

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 21:30

Mov. [124] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

18/07/2023, 13:32

Mov. [123] - Certidão emitida

24/01/2023, 09:58

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 09:48

Mov. [121] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 08:52

Mov. [120] - Decurso de Prazo

10/11/2022, 08:51

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1541/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937

29/09/2022, 02:23

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 12:12

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMO a parte exequente para, no prazo de lei, diga sobre a impugnação apresentada às fls. 174/183.

27/09/2022, 08:48

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01803662-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 18:31

26/09/2022, 19:00

Mov. [115] - Certidão emitida

13/08/2022, 00:41

Mov. [114] - Certidão emitida

02/08/2022, 17:01

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 16:14

Mov. [112] - Conclusão

04/07/2022, 15:45

Mov. [111] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 08:39

Mov. [110] - Desarquivamento

04/07/2022, 08:38

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01802397-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/07/2022 19:16

03/07/2022, 19:35

Mov. [108] - Expedição de Certidão de Arquivamento

23/05/2022, 13:21

Mov. [107] - Definitivo

23/05/2022, 13:21

Mov. [106] - Decurso de Prazo

23/05/2022, 13:20

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0708/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

10/05/2022, 21:38

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 10:44

Mov. [103] - Desarquivamento

09/05/2022, 09:25

Mov. [102] - Mero expediente: Tendo em vista petição de fl. 160, defiro pedido de desarquivamento dos autos, devendo a parte autora requerer o que entender de direito no prazo de 5(cinco) dias. Findo o referido prazo sem manifestação, retornem os autos para o arquivo.

08/05/2022, 23:08

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00169038-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2021 22:26

09/09/2021, 15:28

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00166539-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/03/2021 22:30

09/09/2021, 15:28

Mov. [99] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 15:27

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, INFORMO as partes que, nesta data, o presente passou a tramitar no forma digital.

09/09/2021, 15:21

Mov. [97] - Documento

09/09/2021, 15:21

Mov. [95] - Petição

09/09/2021, 15:21

Mov. [96] - Documento

09/09/2021, 15:21

Mov. [94] - Petição

09/09/2021, 15:16

Mov. [93] - Documento

09/09/2021, 15:16

Mov. [92] - Petição

09/09/2021, 15:10

Mov. [91] - Petição

09/09/2021, 15:10

Mov. [90] - Documento

09/09/2021, 15:08

Mov. [89] - Documento

09/09/2021, 15:08

Mov. [88] - Documento

09/09/2021, 15:08

Mov. [87] - Documento

09/09/2021, 14:46

Mov. [86] - Conversão para Processo Digital

09/09/2021, 09:09

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2107

19/11/2019, 03:12

Mov. [84] - Mero expediente: Tendo em vista a inércia da parte autora, determino o arquivamento do feito.

14/10/2019, 19:08

Mov. [82] - Recebimento

14/10/2019, 18:33

Mov. [83] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ipueiras

14/10/2019, 18:33

Mov. [81] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Thales Pimentel Saboia

07/05/2019, 13:11

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 07:20

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0057/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se o Exequente para, em 10 dias, apresentar petição inicial do cumprimento de sentença na forma da lei, sob pena os autos retornarem ao arquivo. Advogados(s): Luiz Osterno Solano Feitosa (OAB 5449/CE)

26/03/2019, 09:43

Mov. [78] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/02/2019, 18:56

Mov. [77] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Exequente para, em 10 dias, apresentar petição inicial do cumprimento de sentença na forma da lei, sob pena os autos retornarem ao arquivo.

21/02/2019, 18:54

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

29/02/2016, 16:12

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

29/02/2016, 16:12

Mov. [76] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 00 CAIXA 29 DE FEVEREIRO DE 2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

29/02/2016, 16:12

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

29/02/2016, 16:11

Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. PAULO GERVANIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

29/02/2016, 16:10

Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. PAULO GERVANIO FUNCIONARIO: ELTON NO. DAS FOLHAS: 124 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/07/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 22/07/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

22/07/2015, 13:42

Mov. [70] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: AG. PUB. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

28/05/2015, 12:00

Mov. [69] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

28/05/2015, 11:59

Mov. [68] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIÊNTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

12/05/2015, 18:19

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

12/05/2015, 18:17

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/03/2014, 11:54

Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/03/2014, 11:54

Mov. [64] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: CAIXA Nº1461-I SEJUD ACERVO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTÁ-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDEREÇO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE

13/11/2013, 10:46

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/10/2013, 14:11

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS ( COMARCA DE IPUEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/10/2013, 14:03

Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES ASSUNTO: ORDINÁRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

01/10/2013, 15:59

Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS ( COMARCA DE IPUEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

01/10/2013, 15:58

Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

17/09/2013, 13:49

Mov. [59] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: PUBLIC. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

17/09/2013, 13:49

Mov. [57] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

10/09/2013, 14:02

Mov. [56] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFC. JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

10/09/2013, 13:58

Mov. [55] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: OFICIAIS DE JUSTIÇA RECEBER MANDADOS EXPEDIDOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

10/09/2013, 12:11

Mov. [54] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: SETOR DE CÓPIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

09/09/2013, 09:48

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

09/09/2013, 09:47

Mov. [52] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/09/2013, 15:15

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/09/2013, 15:14

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

08/08/2013, 16:57

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/08/2013, 16:53

Mov. [48] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

29/07/2013, 18:35

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

26/07/2013, 18:21

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

26/07/2013, 17:46

Mov. [45] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

22/07/2013, 11:20

Mov. [44] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUBER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

22/07/2013, 11:15

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

17/07/2013, 14:47

Mov. [42] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: SETOR DE CÓPIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/07/2013, 11:39

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/07/2013, 11:36

Mov. [40] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIENTES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/07/2013, 10:02

Mov. [39] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO RECONHECENDO E DECLARANDO O DIREITO DA REQUERENTE DE PERCEBER COMO REMUNERAÇÃO MENSAL O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

01/07/2013, 13:00

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

18/06/2013, 10:07

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

18/06/2013, 10:02

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

27/05/2013, 15:03

Mov. [35] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

23/05/2013, 15:28

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

23/05/2013, 15:23

Mov. [33] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

03/05/2013, 09:10

Mov. [32] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OJ - GLAUBER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

03/05/2013, 09:04

Mov. [31] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: OFC. JUSTIÇA REC. MANDADOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

18/04/2013, 13:16

Mov. [30] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: SETOR DE CÓPIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

17/04/2013, 15:21

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

17/04/2013, 15:08

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/03/2013, 16:57

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

06/02/2012, 13:53

Mov. [26] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

05/09/2011, 11:17

Mov. [25] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

17/06/2011, 11:52

Mov. [24] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: PUBLIC. DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

25/05/2011, 08:27

Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

25/05/2011, 08:25

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/03/2011, 16:00

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

03/03/2011, 11:50

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

02/03/2011, 17:54

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

17/01/2011, 13:57

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

09/12/2010, 15:13

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/12/2010, 16:38

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

22/11/2010, 13:47

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSÉ LEALCI FEITOSA BARBOSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/08/2010, 13:27

Mov. [14] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

18/08/2010, 10:37

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/12/2009, 11:20

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: ORDINÁRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/12/2009, 10:51

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS ( COMARCA DE IPUEIRAS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/12/2009, 09:37

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

06/10/2009, 15:46

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

29/09/2009, 14:28

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/09/2009, 13:31

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

12/08/2009, 14:57

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/08/2009, 12:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/08/2009, 12:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/08/2009, 11:33

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/08/2009, 11:33

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/08/2009, 11:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

04/08/2009, 10:43

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:09

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:09

Sentença

•03/03/2026, 11:14

Despacho

•22/03/2025, 17:34

Despacho

•30/09/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:10

Despacho

•05/05/2024, 13:17

Despacho

•30/04/2024, 11:39

Despacho

•29/11/2023, 16:35

Despacho

•02/10/2023, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 16:14

Todos os documentos(105)

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 09:15

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:09

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:09

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 12:09

Sentença

•03/03/2026, 11:14

Despacho

•22/03/2025, 17:34

Despacho

•30/09/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:10

Despacho

•05/05/2024, 13:17

Despacho

•30/04/2024, 11:39

Despacho

•29/11/2023, 16:35

Despacho

•02/10/2023, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 16:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/07/2022, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:21

Ementa

•09/09/2021, 15:21

Ementa

•09/09/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:16

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Sentença

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Interlocutória

•09/09/2021, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 14:46