Execução de Título Extrajudicial 3001824-97.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001824-97.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA MACIEL DA FROTA CARDOSO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 23:35

Juntada de Certidão

31/03/2024, 23:35

Transitado em Julgado em 28/11/2023

31/03/2024, 23:35

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2024, 05:42

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:31

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71171340

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: ANA PAULA MACIEL DA FROTA CARDOSO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001824-97.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de ANA PAULA MACIEL DA FROTA CARDOSO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 71132125. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 71132125 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71171340

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71171340

09/11/2023, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/10/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:49

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2023, 08:23

DESPACHO

•11/10/2023, 13:49

—

Decorrido prazo de ANA PAULA MACIEL DA FROTA CARDOSO em 23/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 28/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71171340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71171340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71171340

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(36)