Procedimento do Juizado Especial Cível 3002062-15.2022.8.06.0012 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3002062-15.2022.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:52

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 24/07/2024

29/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:21

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88753448

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88753448

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88753448

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002062-15.2022.8.06.0012 Promovente: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP Promovido: ANTONIO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada para cumprir o despacho de ID 80227119 e informar o endereço do réu no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, a parte autora se manifestou após o decurso do prazo. O prazo concedido para a parte promovente encerrou dia 19/06/2024, ao passo que ela só se manifestou em 20/06/2024 (ID 88401106). O procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é regido pelo princípio da celeridade, consoante dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte autora opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Por outro lado, como a celeridade é da essência do procedimento, o promovente, ao escolher essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional (ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019). Ante o exposto, considerando a impossibilidade do prosseguimento do feito, haja vista o abandono do processo pela parte autora, julgo, por sentença, extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Fortaleza, data da inserção no sistema. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002062-15.2022.8.06.0012 Promovente: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP Promovido: ANTONIO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada para cumprir o despacho de ID 80227119 e informar o endereço do réu no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, a parte autora se manifestou após o decurso do prazo. O prazo concedido para a parte promovente encerrou dia 19/06/2024, ao passo que ela só se manifestou em 20/06/2024 (ID 88401106). O procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é regido pelo princípio da celeridade, consoante dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte autora opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Por outro lado, como a celeridade é da essência do procedimento, o promovente, ao escolher essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional (ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019). Ante o exposto, considerando a impossibilidade do prosseguimento do feito, haja vista o abandono do processo pela parte autora, julgo, por sentença, extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Fortaleza, data da inserção no sistema. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002062-15.2022.8.06.0012 Promovente: COLEGIO LIMA CAMPOS SS EIRELI - EPP Promovido: ANTONIO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada para cumprir o despacho de ID 80227119 e informar o endereço do réu no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, a parte autora se manifestou após o decurso do prazo. O prazo concedido para a parte promovente encerrou dia 19/06/2024, ao passo que ela só se manifestou em 20/06/2024 (ID 88401106). O procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é regido pelo princípio da celeridade, consoante dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte autora opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Por outro lado, como a celeridade é da essência do procedimento, o promovente, ao escolher essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional (ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019). Ante o exposto, considerando a impossibilidade do prosseguimento do feito, haja vista o abandono do processo pela parte autora, julgo, por sentença, extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Fortaleza, data da inserção no sistema. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24)

08/07/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002062-15.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/11/2023 09:30. Fica, também, intimado(a) da Decisão de ID 60414875 e do Ato Ordinatório de ID 70098137 e, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 3 de outubro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

04/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88753448

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88753448

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88753448

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