Procedimento Comum Cível 0280546-47.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIELE DA COSTA FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE DA CELULA DE REGULACAO DO SISTEMA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO HOLANDA

OAB/CE 21575·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL

OAB/CE 23198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DANIELE DA COSTA FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE DA CELULA DE REGULACAO DO SISTEMA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

GERENTE DA CELULA DE REGULACAO DO SISTEMA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:16

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 11/05/2023

14/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO HOLANDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:17

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0280546-47.2022.8.06.0001. Autora: MARIA EDUARDA COSTA DE SOUSA e outros Parte Ré: Estado do Ceará e outros (3) Valor da Causa: R$1 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:16

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 11/05/2023

14/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:55

Documentos

DESPACHO

•12/06/2023, 12:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO HOLANDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:17

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0280546-47.2022.8.06.0001. Autora: MARIA EDUARDA COSTA DE SOUSA e outros Parte Ré: Estado do Ceará e outros (3) Valor da Causa: R$1 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:39

Julgado procedente o pedido

12/03/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:39

Decretada a revelia

20/01/2023, 11:44

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de DANIELE DA COSTA FREITAS FERREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO DE CARVALHO HOLANDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de Gerente da Célula de Regulação do Sistema de Saúde do Estado do Ceará em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 02:23

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Regulação do Estado do Ceará em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 12:51

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 10:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 10:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 10:39

SENTENÇA

•12/03/2023, 17:51

DECISÃO

•20/01/2023, 11:44

DECISÃO

•17/10/2022, 17:01