Execução Fiscal 0005133-29.2004.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.325,46

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO

OAB/CE 37623·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA

OAB/CE 25809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192096175

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192096175

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192096175

10/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2023, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de Henrique Savio Pereira Pontes em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:21

Publicado Despacho em 05/10/2023. Documento: 70086050

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192096175

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192096175

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192096175

10/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:26

Despacho

•04/06/2025, 18:46

04/06/2025, 18:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2023, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de Henrique Savio Pereira Pontes em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:21

Publicado Despacho em 05/10/2023. Documento: 70086050

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0005133-29.2004.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via Sistema), e a Parte Executada, via DJe, do teor da sentença de ID nº 68015665, cuja parte dispositiva foi vazada nos seguintes termos: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE OPOSTA PELA PARTE EXECUTADA (páginas 29/39), PORRECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CASO EMDESLINDE E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO EXECUTIVO NOS MOLDES DOS ARTS. 487, "II" e 924, "V", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 40, §4º, DA LEI Nº. 6.830/80. Fixo honorários em favor do Excipiente no montante de 10% do valor da atualizado da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado desse decisum, e arquivem-se os fascículos processuais. Empós trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 3 de outubro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70086050

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70086050

03/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:47

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 04:08

Mov. [89] - Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 11:21

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WNUJ.22.01806615-3Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 17/10/2022 14:50

17/10/2022, 15:06

Mov. [87] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 15:28

Mov. [86] - Decurso de Prazo

27/09/2022, 15:27

Mov. [85] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:30

Mov. [84] - Certidão emitida

05/08/2022, 00:27

Mov. [83] - Certidão emitida

03/08/2022, 12:02

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 16:13

Mov. [81] - Conclusão

27/07/2022, 11:40

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WNUJ.22.01802507-4Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-ExecutividadeData: 27/07/2022 10:16

27/07/2022, 10:50

Mov. [79] - Certidão emitida

25/07/2022, 14:23

Mov. [78] - Documento

25/07/2022, 12:53

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 12:48

Mov. [76] - Expedição de Ofício

25/07/2022, 12:46

Mov. [74] - Apensado: Apenso o processo 0009400-19.2019.8.06.0167 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/07/2022, 12:40

Mov. [73] - Apensado: Apenso o processo 0051097-30.2013.8.06.0167 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/07/2022, 12:39

Mov. [72] - Apensado: Apenso o processo 0049143-46.2013.8.06.0167 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa (Execucao Fiscal)

25/07/2022, 12:39

Mov. [71] - Apensado: Apenso o processo 0008776-19.2009.8.06.0167 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa (Execucao Fiscal)

25/07/2022, 12:39

Mov. [70] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 12:02

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WNUJ.22.01802297-0Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 25/07/2022 09:57

25/07/2022, 10:18

Mov. [68] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 11:33

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n 847/2022 - TJCE

07/06/2022, 16:23

Mov. [66] - Processo recebido de outro Foro

07/06/2022, 16:23

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída

07/06/2022, 16:23

Mov. [64] - Remessa a outro Foro: Resolucao do Pleno do TJCE n 05, de 17 de marco de 2022.Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

07/06/2022, 09:43

Mov. [63] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 16:42

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

19/05/2022, 10:52

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WSOB.22.01815214-9Tipo da Peticao: Peticao de PenhoraData: 16/05/2022 11:25

16/05/2022, 11:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 09:51

Mov. [59] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido e verdade. Dou fe.

04/05/2022, 09:51

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2022, 01:01

Mov. [57] - Certidão emitida

21/02/2022, 05:41

Mov. [56] - Certidão emitida

10/02/2022, 09:29

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faco vista dos presentes autos a Procuradoria da Fazenda exequente. O referido e verdade. Dou fe.

25/01/2022, 09:57

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, etc. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, como requerido pela Fazenda Municipal. Intime-se.

13/01/2022, 15:23

Mov. [53] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 09:16

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

06/09/2021, 09:16

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WSOB.21.00323384-8Tipo da Peticao: Pedido de SuspensaoData: 03/09/2021 16:42

03/09/2021, 17:14

Mov. [50] - Certidão emitida

14/08/2021, 00:33

Mov. [49] - Certidão emitida

03/08/2021, 14:34

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 16:48

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 09:23

Mov. [45] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

29/01/2021, 09:21

Mov. [44] - Certidão emitida

14/11/2020, 01:52

Mov. [43] - Certidão emitida

03/11/2020, 12:15

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faco vistas dos presentes autos a Procuradoria da Fazenda exequente. O referido e verdade. Dou fe.

26/09/2020, 11:03

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 20:40

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 11:29

Mov. [39] - Mandado

12/12/2019, 17:54

Mov. [38] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2019, 16:02

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WSOB.19.00111602-7Tipo da Peticao: Peticao de CitacaoData: 08/10/2019 16:25

08/10/2019, 17:17

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.

01/10/2019, 10:40

Mov. [35] - Mandado

01/10/2019, 09:46

Mov. [34] - Expedição de Mandado: MANDA ao(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justica, que, em seu cumprimento, extraido do processo em epigrafe, proceda a INTIMACAO do(a) Municipio de Sobral, na pessoa de seu representante legal, acerca do despacho de fls. 68, que podera ser acessada no portal e-Saj por meio da senha digital anexa.

18/09/2019, 14:28

Mov. [33] - Certidão emitida: Vista a Fazenda Publica Municipal.

12/07/2019, 17:15

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fe que, nesta data, faco VISTA destes autos a Fazenda Publica Municipal.

12/07/2019, 17:14

Mov. [31] - Conclusão

18/12/2018, 17:41

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

25/05/2016, 16:46

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM INSPECAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

25/05/2016, 16:40

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/02/2016, 15:39

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

23/02/2016, 15:32

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORRESPONDENCIA RETORNADA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/01/2015, 11:40

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/01/2015, 13:53

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/11/2013, 15:03

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGMPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/08/2013, 15:03

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: Procurador do MunicipioFUNCIONARIO: DiogenesNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2013DATA FINAL DO PRAZO: 21/07/2013 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/06/2013, 10:03

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PROCURADOR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/06/2013, 11:45

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ - DESPACHADOPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/12/2012, 14:26

Mov. [19] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

28/02/2012, 15:26

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/02/2012, 13:44

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

02/05/2011, 08:17

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

28/03/2011, 08:02

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR IVANFUNCIONARIO: JESSYCANO. DAS FOLHAS: 100DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2010DATA FINAL DO PRAZO: 10/11/2010 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/11/2010, 08:36

Mov. [14] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

26/05/2010, 08:49

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

19/05/2010, 08:55

Mov. [12] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

15/08/2008, 08:38

Mov. [11] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

22/06/2007, 09:57

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

16/05/2007, 12:25

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

10/01/2007, 09:55

Mov. [8] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

15/09/2006, 10:07

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

18/08/2006, 11:20

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

15/08/2006, 12:46

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

28/12/2004, 13:14

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2004, 17:29

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2004, 15:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2004, 15:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

14/12/2004, 10:46

Decisão

•06/12/2023, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2023, 22:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2023, 22:36

Despacho

•03/10/2023, 13:50

Sentença

•29/05/2023, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:13

Interlocutória

•25/07/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:41

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:26

Despacho

•04/06/2025, 18:46

Decisão

•06/12/2023, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2023, 22:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2023, 22:36

Despacho

•03/10/2023, 13:50

Sentença

•29/05/2023, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 16:13

Interlocutória

•25/07/2022, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:41

Interlocutória

•18/12/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 17:41

Interlocutória

•18/12/2018, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2018, 17:41

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•18/12/2018, 17:41

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•18/12/2018, 17:41

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•18/12/2018, 17:41