Procedimento Comum Cível 0022533-64.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 10:24

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:17

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130712583

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130712583

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTEMISA MARIA CUNHA DE SOUZA e outros ESTADO DO CEARA e outros 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (id 96419415), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2. Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0022533-64.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Inclusão de Dependente]

20/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130712583

19/12/2024, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:26

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 10:24

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:17

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130712583

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130712583

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTEMISA MARIA CUNHA DE SOUZA e outros ESTADO DO CEARA e outros 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (id 96419415), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2. Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0022533-64.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Inclusão de Dependente]

20/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130712583

19/12/2024, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:33

Juntada de ofício

18/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:31

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70101801

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARTEMISA MARIA CUNHA DE SOUZA e outros REU: ESTADO DO CEARA e outros (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado no id 62644215. À SEJUD. Expediente(s) necessário(s). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0022533-64.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Inclusão de Dependente]

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67453469

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67453469

03/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:01

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 05:17

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:46

Mov. [78] - Documento

14/02/2022, 14:48

Mov. [77] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

14/02/2022, 14:47

Mov. [76] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 15:31

Mov. [75] - Certidão emitida

05/12/2021, 04:08

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02469278-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2021 16:05

30/11/2021, 16:26

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0621/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743

26/11/2021, 20:59

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 01:45

Mov. [71] - Certidão emitida

24/11/2021, 15:58

Mov. [70] - Documento Analisado

24/11/2021, 15:56

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 13:16

Mov. [68] - Conclusão

22/11/2021, 13:37

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 11:04

Mov. [66] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/07/2021 através da guia nº 001.1248224-28 no valor de 24,98

09/07/2021, 16:01

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1248224-28 - Custas Intermediárias

07/07/2021, 10:03

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645

06/07/2021, 01:29

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 12:04

Mov. [62] - Documento Analisado

02/07/2021, 10:24

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 19:51

Mov. [60] - Concluso para Despacho

28/06/2021, 19:04

Mov. [59] - Certidão emitida

26/05/2020, 11:20

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 05/03/2020 através da guia nº 001.1131879-12 no valor de 23,94

05/03/2020, 16:07

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1131879-12 - Custas Intermediárias

03/03/2020, 14:12

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328

28/02/2020, 21:54

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 13:25

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 16:54

Mov. [53] - Conclusão

03/08/2019, 20:20

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2016, 18:10

Mov. [51] - Certidão emitida

07/01/2016, 18:09

Mov. [50] - Decurso de Prazo

07/01/2016, 18:07

Mov. [49] - Certidão emitida

13/11/2015, 10:47

Mov. [48] - Mandado

13/11/2015, 10:46

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 255/257

29/10/2015, 11:42

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2015, 07:42

Mov. [45] - Expedição de Mandado

23/10/2015, 12:08

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Cite-se o ISSEC para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos a execução nos termos do art. 730 do CPC. Expeça-se mandado de citação.

21/10/2015, 12:54

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/10/2015, 11:49

Mov. [42] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10405315-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 02/10/2015 11:45

02/10/2015, 13:40

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0022533-64.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

02/10/2015, 13:40

Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

02/10/2015, 13:40

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1285 Página: 250/251

11/09/2015, 09:30

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2015, 11:02

Mov. [37] - Trânsito em julgado

08/09/2015, 10:13

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2015, 12:57

Mov. [35] - Trânsito em julgado

14/07/2015, 16:05

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/06/2015, 11:20

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10248050-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/06/2015 19:44

29/06/2015, 20:03

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para intimar o MP sobre o teor da sentença de págs. 72/75 (via mandado).

18/03/2015, 15:22

Mov. [31] - Decurso de Prazo

18/03/2015, 12:55

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1133 Página: 237

26/01/2015, 10:59

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2015, 08:24

Mov. [28] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2014, 15:00

Mov. [26] - Certidão emitida

31/03/2014, 12:00

Mov. [27] - Mandado

31/03/2014, 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71269763-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2014 17:31

31/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Expedição de Mandado

23/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Exclusão de documento - duplicidade

13/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Petição

27/12/2013, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 50.

04/07/2012, 12:00

Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

28/02/2011, 12:00

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o Estado do Ceará - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 09:43

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2010, 14:52

Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO B-60 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 16:05

Mov. [15] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2008, 11:55

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2008, 09:46

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 13:58

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2008, 05:25

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 20/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 10:54

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2008, 12:20

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 17:31

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 09:02

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2007, 14:12

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 15:38

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 18:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007, 13:59

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007, 13:59

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007, 13:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007, 11:31

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 07:43

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 07:43

Sentença

•17/12/2024, 12:14

Despacho

•18/06/2024, 17:33

Despacho

•28/08/2023, 10:29

Interlocutória

•23/11/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2015, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2015, 12:57

Ato Ordinatório

•18/03/2015, 15:22

Sentença

•19/12/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•04/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2010, 17:37

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 07:43

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 07:43

Sentença

•17/12/2024, 12:14

Despacho

•18/06/2024, 17:33

Despacho

•28/08/2023, 10:29

Interlocutória

•23/11/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2015, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2015, 12:57

Ato Ordinatório

•18/03/2015, 15:22

Sentença

•19/12/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•04/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2010, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2010, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2010, 17:37