Procedimento do Juizado Especial Cível 3000293-44.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 01:04

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Conclusos para despacho

13/09/2023, 22:35

Juntada de despacho

31/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000293-44.2023.8.06.0009. RECORRENTE: OSVALDO JANERI FILHO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por maioria de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO:ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMA ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira Segunda Turma Recursal Suplente Gabinete Ana Paula Feitosa Oliveira DESPACHO Incluo o presente processo na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJE SG, cujo início é previsto para o dia 20 de julho de 2023 e término dia 26 de julho de 2023, oportunidade na qual será este feito julgado. Advogados(as), Defensoria Pública e Ministério Público, caso desejem realizar sustentação oral ou acomp

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2023, 11:51

Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2023 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/06/2023, 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2023, 23:41

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:40

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3000293-44.2023.8.06.0009 DESPACHO A parte autora entrou com recurso inominado, e na oportunidade requereu gratuidade. Destaco, que a alegação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, cabendo ao Juiz decidir sobre a conveniência de concessão ou não de gratuidade processual, como

17/04/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•14/09/2023, 01:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/08/2023, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/08/2023, 14:53

DESPACHO

•07/07/2023, 07:19

DESPACHO

•07/07/2023, 07:19

DECISÃO

•06/06/2023, 23:41

DESPACHO

•02/06/2023, 15:49

DESPACHO

•13/04/2023, 21:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2023, 15:51

SENTENÇA

•31/03/2023, 21:53

SENTENÇA

•10/03/2023, 23:09

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