Execução de Título Extrajudicial 3001102-80.2023.8.06.0220 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001102-80.2023.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 10:32

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:32

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAGNO AGUIAR CAMARA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:31

Juntada de entregue (ecarta)

18/07/2024, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:18

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAGNO CAMARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE DANILSON TEIXEIRA PROJETO DE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001102-80.2023.8.06.0220 Trata-se de ação de execução ajuizada por MAGNO CAMARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de JOSE DANILSON TEIXEIRA. Em 15 de dezembro de 2023 foi noticiado nos autos o falecimento da parte executada. Na sequência, este Juízo emitiu despacho determinando a habilitação dos sucessores no prazo legal. O prazo à parte requerente informou que as partes compuseram tratativas extrajudiciais. Ao final requereu a suspensão da execução pelo prazo de 90 dias. O pedido foi deferido, conforme despacho Id. 81038173 Ademais, este Juízo emitiu despacho determinando a habilitação dos sucessores no prazo legal. Todavia, ambas permanecem silentes mesmo após o decurso do prazo. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Assim destacada a Lei nº 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; DISPOSITIVO Assim, por todo o exposto, determino a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes eletronicamente. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 13:55

Sentença

•04/07/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAGNO CAMARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE DANILSON TEIXEIRA PROJETO DE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001102-80.2023.8.06.0220 Trata-se de ação de execução ajuizada por MAGNO CAMARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de JOSE DANILSON TEIXEIRA. Em 15 de dezembro de 2023 foi noticiado nos autos o falecimento da parte executada. Na sequência, este Juízo emitiu despacho determinando a habilitação dos sucessores no prazo legal. O prazo à parte requerente informou que as partes compuseram tratativas extrajudiciais. Ao final requereu a suspensão da execução pelo prazo de 90 dias. O pedido foi deferido, conforme despacho Id. 81038173 Ademais, este Juízo emitiu despacho determinando a habilitação dos sucessores no prazo legal. Todavia, ambas permanecem silentes mesmo após o decurso do prazo. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Assim destacada a Lei nº 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; DISPOSITIVO Assim, por todo o exposto, determino a extinção do feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes eletronicamente. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Transitada em julgado a sentença, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

08/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGNO AGUIAR CAMARA em 23/07/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89051145

Todas as movimentações(84)