Monitória 0249492-97.2021.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0249492-97.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249492-97.2021.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Porque o mérito da demanda se resolve a partir da análise dos elementos já presentes nos autos, entendo ser o caso de anunciar o julgamento antecipado da demanda. Nada obstante, reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 15 dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração do direito alegado, o que deverá ser feito de forma justificada/fundamentada, apontando/especificando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Conclusos os autos, em caso de manifestação. No silêncio, autos com vista ao representante ministerial. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157204137

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157204137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157204137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Angela Maria Araújo da Nóbrega em 22/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(44)

legal