Cumprimento de sentença 3001928-68.2023.8.06.0071 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001928-68.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME REQUERIDO: NEY PEREIRA DA CUNHA DESPACHO Na petição retro o autor requer que seja considerada válida a intimação do executado, realizada/tentada por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp, uma vez que, embora o executado não tendo respondido a mensagem da sua intimação foi realizada para o mesmo número do WhatsApp em que este foi citado anteriormente. Informa que foi alterada a foto de perfil, no referido número do WhatsApp, contudo, o novo perfil segue o mesmo padrão de conduta e consta informações de uma "Pega de Boi", realizada pelo sr. Ney Pereira e família. Portanto, não havendo dúvidas de que o executado se encontra com o mesmo WhatsApp, mas se esquiva de responder as tentativas de contado da justiça. Não obstante, o executado tenha sido citado no mesmo número, a intimação para se válida precisa da confirmação da sua leitura e identificação da pessoa que recebe a mensagem, o que não ocorreu no caso. Não se admite a presunção de que a mensagem foi recebida pelo destinatário (a parte). Por essa razão, REQUERENTE: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME, por seu advogado, via DJEN, para fornecer o endereço atual da parte REQUERIDO: NEY PEREIRA DA CUNHA, ou indicar novo número de celular com aplicativo do WhatsApp que possibilite a intimação daquele, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, de conformidade com o § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. b) Com a informação do endereço atual da parte ré ou indicação do novo número de celular com aplicativo do WhatsApp, dê-se prosseguimento ao feito, intimando o executado para cumprimento voluntário da sentença no prazo legal. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001928-68.2023.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido retro. DETERMINO: a) Intime-se a parte , por seu advogado, via DJEN, para fornecer o endereço atual da parte

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME REU: NEY PEREIRA DA CUNHA DECISÃO Visto em Inspeção AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME em processo arquivado. REU: NEY PEREIRA DA CUNHA, via whatsapp (88) 9 9647-5887), DJEN, para pagamento voluntário da dívida executada, conforme petição de ID 88567632, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523 caput e § 1º do Código de Processo Civil. 3) REU: NEY PEREIRA DA CUNHA, via whatsapp (88) 9 9647-5887),, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 52 inciso IX da Lei 9099/95). 8) Decorrido o prazo sem manifestação do executado retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 9) Havendo apresentação de embargos, volte-me conclusos para decisão. Expedientes necessários. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. b Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001928-68.2023.8.06.0071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença formulado pelo(a) em processo arquivado. Recebo o pedido de cumprimento de sentença e DETERMINO: 1) A reativação do processo e a evolução da Classe Processual da fase de conhecimento para cumprimento de sentença. 2) A intime-se o(a) Intime-se, de logo, a parte exequente, através de seu advogado, via DJEN, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do montante em caso de depósito voluntário, mencionando número e tipo de conta, número da agência e nome do banco, CPF/CNPJ e nome do titular, de preferência o (a) autor(a) da ação, haja em vista que a liberação de valores depositados em contas judiciais estão ocorrendo através de transferência bancária, em atenção a portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará, publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 02-04-2020. 4) Havendo pagamento na forma requerida pelo exequente, retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção. 5) Caso o pagamento não seja de forma integral, retorne-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. 6) Decorrido o prazo e não havendo pagamento voluntário, sem manifestação da parte executada, proceda-se ordem de bloqueio e transferência, via SISBAJUD do valor da dívida executada, acrescida da multa prevista no art. 523 § 1º do CPC. 7) Transferido o valor bloqueado para conta judicial, intime-se o(a)

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME REU: NEY PEREIRA DA CUNHA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Trata o presente de AÇÃO DE COBRANÇA. Inicialmente decreto a revelia da parte promovida NEY PEREIRA DA CUNHA porque não apesentou contestação, razão pela qual também lhe é aplicada a pena de confesso em conformidade com art. 341 do CPC. Art. 341. incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Apesar de devidamente citada, a parte promovida não trouxe aos autos argumentos para infirmar as alegações da autora. Ademais, em razão da revelia decretada, considero como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, posto que corroborados por meio dos documentos juntados ao feito. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno, NEY PEREIRA DA CUNHA, nos seguintes termos: 1) Pagamento da quantia de R$4.251,87 (quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos). corrigidos monetariamente, com aplicação de correção monetária (INPC) e juros legais (1%) ao mês, a partir da citação. Sem custas ou honorários advocatícios em primeiro grau, ante a disposição do art. 55 da Lei 9.099/95. De sorte que, na hipótese de haver a interposição de recurso inominado com pedido de concessão de gratuidade da Justiça formulado pela parte autora/ré, a análise (concessão/não concessão) de tal pleito fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais, sem prejuízo para subsistência da parte que assim requerer. Em atenção a portaria a Portaria Conjunta Nº_2076 /2018 publicada no Diário da Justiça do dia 29/10/2018, deve-se realizar o cálculo de atualização do valor da causa, utilizando a calculadora do cidadão, utilizando o indicie do IPCA-E, por meio do link https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Revelia decretada. Determino: A- intimação da parte autora, através do DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), com prazo de dez (10) dias. Crato, CE, data da assinatura digital. L ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001928-68.2023.8.06.0071

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME Promovido(s): NEY PEREIRA DA CUNHA Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 18/03/2024 11:00 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo gerado o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/1a90fd Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação/Intimação da(s) parte(s) promovida(s): PROMOVIDO: NEY PEREIRA DA CUNHA, via Whatsapp, por meio do número: (88) 9 9647-5887. IMPORTANTE: - As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando link acima mencionado. - A parte e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610. - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 90999/95. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. Crato/CE, 29 de novembro de 2023. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3001928-68.2023.8.06.0071 Ação: [Correção Monetária] Promovente(s):

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME Promovido(s): NEY PEREIRA DA CUNHA Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 13/11/2023 15:00 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo gerado o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/894502 Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação e intimação da(s) parte(s) promovida(s): PROMOVIDO: NEY PEREIRA DA CUNHA, via correios. IMPORTANTE: - As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando link acima mencionado. - A parte e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610. - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 90999/95. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. Crato/CE, 18 de setembro de 2023. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3001928-68.2023.8.06.0071 Ação: [Correção Monetária] Promovente(s):

04/10/2023, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ISIS FERNANDES FEITOSA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEMYLLE OHANNA SOUSA LEITE em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO ROCHA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO em 03/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154913127

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154913127

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154913127

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