Execução Fiscal 3013997-51.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.896,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/11/2023 23:59.

20/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:46

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 02:31

Juntada de entregue (ecarta)

29/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:47

Todas as movimentações(31)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/04/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:44

Sentença

•08/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/11/2023 23:59.

20/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:46

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 02:31

Juntada de entregue (ecarta)

29/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:47

Decorrido prazo de M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 13:36

Publicado Decisão em 05/10/2023. Documento: 70127248

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ $1,389,616.00 DECISÃO Diante da manifestação demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 3013997-51.2023.8.06.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70127248

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70127248

03/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de M & E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 16:46

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2023, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 14:51

Decisão

•03/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:46

Decisão

•03/10/2023, 17:14

Despacho

•14/07/2023, 17:11