Execução Fiscal 0015905-81.2012.8.06.0034 - TJCE

Execução Fiscal 0015905-81.2012.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 22/07/2024

06/02/2025, 10:35

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 11:42

Declarada incompetência

21/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DE FARIAS MOREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 72831673

10/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 72831673

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: Antonio Carvalho Maia Intimação - Processo nº: 0015905-81.2012.8.06.0034 Vistos, etc. SENTENÇA Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA em face de Antonio Carvalho Maia, com base nos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial de id nº 44747934. Dos autos, observa-se que este juízo, no id nº 69595416, determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a carta de citação de id nº 44747929, informar se o débito foi pago, e, em caso negativo, indicar bens passíveis de penhora ou tomar as providências que achar necessárias, sob pena de extinção. Ocorre que apesar de intimada, a parte exequente nada apresentou ou requereu (id nº 72817979). Vieram-me conclusos os autos. Eis o breve relatório. Decido. No caso em apreço, não se mostrou possível o prosseguimento do feito em razão de inércia da parte exequente, tornando inviável o prosseguimento da ação. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] Diante do exposto, reconheço o abandono de causa e extingo o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo recursal e nada tendo sido apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: Antonio Carvalho Maia Intimação - Processo nº: 0015905-81.2012.8.06.0034 Vistos, etc. SENTENÇA Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA em face de Antonio Carvalho Maia, com base nos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial de id nº 44747934. Dos autos, observa-se que este juízo, no id nº 69595416, determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a carta de citação de id nº 44747929, informar se o débito foi pago, e, em caso negativo, indicar bens passíveis de penhora ou tomar as providências que achar necessárias, sob pena de extinção. Ocorre que apesar de intimada, a parte exequente nada apresentou ou requereu (id nº 72817979). Vieram-me conclusos os autos. Eis o breve relatório. Decido. No caso em apreço, não se mostrou possível o prosseguimento do feito em razão de inércia da parte exequente, tornando inviável o prosseguimento da ação. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] Diante do exposto, reconheço o abandono de causa e extingo o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo recursal e nada tendo sido apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

07/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 15:50

Decisão

•21/08/2024, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DE FARIAS MOREIRA em 22/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 72831673

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 72831673

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