Procedimento Comum Cível 0157103-69.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0157103-69.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:34

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:53

Expedição de Alvará.

19/02/2024, 15:24

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 01/12/2023

23/01/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:20

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70141000

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DAYCOVAL S/A REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença, relacionado com a verba honorária de sucumbência Petição id. 62467630, no qual o devedor, Banco Daycoval S/A informa ter realizado depósito judicial, id. 62467664 a adimplir o crédito relativo aos honorários de sucumbência. No mais, informou ter adimplido o crédito objeto dos embargos à execução fiscal 0149430-88.2017.8.06.0001. Petição id. 62467452 no qual o Estado do Ceará, ora credor, concordou com o valor depositado em id. 62467664. Ademais, aduziu que os valores relativos à execução fiscal pendiam de complemento. É breve o relatório. Cumpre instar que discussões relativas à eventual satisfação de crédito de ação diversa da presente não são pertinentes ao deslinde destes autos. Assim, diante da satisfação do crédito perseguido neste Juízo, notadamente os honorários de sucumbência, decreto extinção do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. P. R. I. Após, certificado o trânsito em julgado, confeccione-se alvará para o devido levantamento, considerando o depósito realizado em id. 62467664 e as informações bancárias do exequente apresentadas em petição de id 62467452, encaminhando-o ao Gabinete, para devidos fins. No final, arquivem-se, com baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0157103-69.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69299369

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69299369

04/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:36

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA em 31/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70141000

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69299369

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69299369

Expedição de Outros documentos.

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