Procedimento Comum Cível 0875603-16.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0875603-16.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:53

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:18

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70141939

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: VERA LUCIA MONTEIRO AMORA DE SOUSA e outros (2) SENTENÇA Tratam os autos de Nunciação de Obra Nova ajuizada pelo Município de Fortaleza em face de Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa e, posteriormente também, em face de José Wellington, referente à construção de imóvel situado na Rua Humberto Teixeira nº 330, Cajazeiras, Fortaleza (CE). No curso do processo, sobreveio a petição de id 65353624, protocolada pela parte ré, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto, em razão de o imóvel já se encontrar regularizado. Despacho residente no id 65633743 determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a referida petição. Manifestação autoral (id 69685209) informando que parte ré atendeu os requisitos para regularização da obra, manifestando-se também pela extinção do processo, sem resolução de mérito. É o relatório brevíssimo relatório. Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto, JULGO EXTINTO o presente processo e deixo de resolver o mérito. Atento ao fato de que foram atos da parte ré que originaram o processo e que, depois, fizeram-no quedar sem objeto, condeno os promovidos no pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa (art. 85, §2° do CPC). Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Não havendo recurso voluntário, certifique-se trânsito em julgado, adotem-se providências relacionadas com a cobrança das custas devidas (inclusive inscrição em dívida ativa, se for o caso) e, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Expedientes correlatos. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0875603-16.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ordenação da Cidade / Plano Diretor]

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69705421

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69705421

04/10/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/09/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/09/2023, 10:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REU: VERA LUCIA MONTEIRO AMORA DE SOUSA e outros (2) SENTENÇA Tratam os autos de Nunciação de Obra Nova ajuizada pelo Município de Fortaleza em face de Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa e, posteriormente também, em face de José Wellington, referente à construção de imóvel situado na Rua Humberto Teixeira nº 330, Cajazeiras, Fortaleza (CE). No curso do processo, sobreveio a petição de id 65353624, protocolada pela parte ré, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto, em razão de o imóvel já se encontrar regularizado. Despacho residente no id 65633743 determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre a referida petição. Manifestação autoral (id 69685209) informando que parte ré atendeu os requisitos para regularização da obra, manifestando-se também pela extinção do processo, sem resolução de mérito. É o relatório brevíssimo relatório. Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto, JULGO EXTINTO o presente processo e deixo de resolver o mérito. Atento ao fato de que foram atos da parte ré que originaram o processo e que, depois, fizeram-no quedar sem objeto, condeno os promovidos no pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa (art. 85, §2° do CPC). Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Não havendo recurso voluntário, certifique-se trânsito em julgado, adotem-se providências relacionadas com a cobrança das custas devidas (inclusive inscrição em dívida ativa, se for o caso) e, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Expedientes correlatos. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0875603-16.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ordenação da Cidade / Plano Diretor]

05/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 31/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70141939

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69705421

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69705421

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(27)