Execução de Título Extrajudicial 3003570-97.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.514,06

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 12/03/2025

27/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:18

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:18

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136213674

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136213674

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003570-97.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 136081198. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136213674

18/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

16/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2025, 17:23

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 12/03/2025

27/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:18

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:18

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136213674

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136213674

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003570-97.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 136081198. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136213674

18/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:30

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

16/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2025, 17:23

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134647325

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134647325

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória cível (ID - 134356770), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003570-97.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 70111323. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134647325

06/02/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:35

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 15:35

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 17:23

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:26

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 12:25

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:12

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:58

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104794700

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104794700

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória cível (ID - 104732783), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003570-97.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 70111323. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104794700

17/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:10

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 15:09

Juntada de documento de comprovação

21/06/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:05

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86547799

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 86087686), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003570-97.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 70111323. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86547799

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86547799

24/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/04/2024 23:59.

22/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

22/05/2024, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2024, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 20:15

Desentranhado o documento

17/04/2024, 11:27

Desentranhado o documento

17/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:31

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83574571

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: GENILDO BANDEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 80244694), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003570-97.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 70111323. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83574571

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83574571

04/04/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:38

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70147447

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003570-97.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar o CNPJ do condomínio atualizado.

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70147447

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70147447

04/10/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 15:22

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 10:23

Sentença

•17/02/2025, 15:32

Despacho

•06/02/2025, 09:28

Despacho

•14/01/2025, 16:45

Despacho

•23/09/2024, 14:48

Despacho

•16/09/2024, 16:02

Despacho

•05/06/2024, 14:14

Despacho

•23/05/2024, 17:41

Despacho

•16/04/2024, 18:36

Despacho

•04/04/2024, 17:32

Decisão

•04/10/2023, 08:52