Execução Fiscal 0000428-75.2018.8.06.0044 - TJCE

Execução Fiscal 0000428-75.2018.8.06.0044 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:31

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:24

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA CARVALHO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:58

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 68813633

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: FRANCISCA NEUMA CARVALHO DA SILVA O ESTADO DO CEARÁ por intermédio de sua Procuradoria, propôs Ação de Execução Fiscal contra FRANCISCA NEUMA CARVALHO DA SILVA, adequadamente qualificados nos autos em epígrafe. O Exequente buscar assegurar o pagamento do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa, que acompanha a petição inicial, no montante de R$ 17.699,90 decorrente de multa aplicada com base no Acórdão nº 2457/2014, nos termos do artigo 71, inciso VIII da Constituição do Estado do Ceará e do artigo 56 da Lei Estadual nº 12.160/93. Compulsando os autos, verifico que foi deferido o pedido de suspensão da ação, nos termos da decisão de id 43353479. Com o lapso temporal, o Exequente veio aos autos pugnando pela extinção da ação, em face da quitação do débito comprovada pelo extrato id 65023265 e ss. Eis o breve relatório. Decido. Diante do adimplemento integral da obrigação pela parte executada, entendo que a pretensão autoral foi satisfeita, de modo que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com base no art. 924, II, do CPC, combinado com art. 156, I, do CTN. Ordeno a revogação da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, caso tenham sido realizados, assim como a cancelamento da inscrição da dívida ativa, se esta ainda não tiver sido efetuada. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as pertinentes baixas. JURACI DE SOUZA SANTOS JÚNIOR Juiz de Direito Intimação - SENTENÇA Processo nº: 0000428-75.2018.8.06.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: DIVIDA ATIVA - EXTINÇÃO (196)

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 68813633

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68813633

08/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 15:44

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA CARVALHO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 68813633

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 68813633

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68813633

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(73)