Execução Fiscal 0001828-14.2005.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.194,83

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES

CPF

Reu

JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

OAB/CE 15579·CPF·Representa: Autor

RUBENS PEREIRA LOPES

OAB/CE 10243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:29

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 69734505

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001828-14.2005.8.06.0034 Vistos em inspeção. Intime-se a parte executada para falar da última peça do exequente. Prazo de dez dias. Após o prazo com ou sem manifestação o processo deve seguir para decisão. Aquiraz, 28 de setembro de 2023 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 69734505

02/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:29

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Despacho

•18/03/2026, 14:49

27/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 69734505

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001828-14.2005.8.06.0034 Vistos em inspeção. Intime-se a parte executada para falar da última peça do exequente. Prazo de dez dias. Após o prazo com ou sem manifestação o processo deve seguir para decisão. Aquiraz, 28 de setembro de 2023 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 69734505

02/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734505

01/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA LOPES em 24/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:15

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70160498

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0001828-14.2005.8.06.0034 Vistos em inspeção. Intime-se a parte executada para falar da última peça do exequente. Prazo de dez dias. Após o prazo com ou sem manifestação o processo deve seguir para decisão. Aquiraz, 28 de setembro de 2023 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69734505

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734505

04/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 21:36

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 19:47

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01810773-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 12/09/2022 09:01

12/09/2022, 09:03

Mov. [63] - Certidão emitida

30/07/2022, 00:42

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

21/07/2022, 19:44

Mov. [61] - Certidão emitida

20/07/2022, 11:56

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 02:07

Mov. [59] - Certidão emitida

19/07/2022, 21:30

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 16:42

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2022, 10:12

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 10:06

Mov. [55] - Decurso de Prazo

29/04/2022, 09:41

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 14:14

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

07/04/2022, 14:13

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01803048-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 22:01

29/03/2022, 22:25

Mov. [51] - Certidão emitida

06/03/2022, 00:16

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

25/02/2022, 20:09

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0070/2022 Teor do ato: Advogados(s): Rubens Pereira Lopes (OAB 10243B/CE)

24/02/2022, 01:56

Mov. [48] - Certidão emitida

23/02/2022, 12:43

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01800882-0 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 02/02/2022 21:29

02/02/2022, 21:52

Mov. [46] - Mero expediente

31/01/2022, 11:30

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2022, 13:56

Mov. [44] - Mero expediente: O processo deve seguir para pasta de decisão.

08/10/2021, 11:21

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 12:05

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

18/05/2021, 12:05

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00167637-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 17:43

17/05/2021, 18:01

Mov. [40] - Certidão emitida

09/05/2021, 07:12

Mov. [39] - Certidão emitida

28/04/2021, 15:49

Mov. [38] - Certidão emitida

15/04/2021, 07:29

Mov. [37] - Mero expediente: Intime(m)-se o Município de Aquiraz, na pessoa de seu Procurador, para que se manifeste sobre a petição retro, da parte executada.

06/04/2021, 11:06

Mov. [36] - Concluso para Despacho

06/04/2021, 10:33

Mov. [35] - Certidão emitida

01/04/2021, 11:42

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 13:44

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00165898-1 Tipo da Petição: Desconstituição de Penhora Data: 26/02/2021 11:40

26/02/2021, 11:58

Mov. [32] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes do bloqueio do valor e depósito judicial.

19/02/2021, 16:41

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 12:55

Mov. [30] - Documento

19/02/2021, 12:53

Mov. [29] - Documento

19/02/2021, 12:48

Mov. [28] - Petição

16/02/2021, 14:24

Mov. [27] - Documento

16/02/2021, 14:14

Mov. [26] - Documento

16/02/2021, 14:04

Mov. [25] - Conclusão

18/01/2021, 21:20

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

15/01/2021, 09:38

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

15/01/2021, 09:38

Mov. [22] - Mero expediente: Proceda à penhora on-line via BACENJUD.

22/10/2019, 12:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Ofício

02/08/2018, 16:32

Mov. [19] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018, 09:41

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/01/2016, 10:06

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/01/2016, 10:06

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/01/2016, 10:04

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR MUNICIPIO FUNCIONARIO: ALEX NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 17/10/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/10/2015, 14:51

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

14/04/2015, 11:17

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/12/2012, 14:41

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/05/2009, 09:05

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/08/2006, 09:50

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/08/2006, 09:21

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/05/2006, 09:37

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/04/2006, 11:45

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/04/2006, 09:36

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/02/2006, 12:56

Mov. [5] - Carga ao procurador do municipio: CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/01/2006, 11:38

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/06/2005, 10:14

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/06/2005, 08:31

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

01/06/2005, 08:31

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/05/2005, 13:47

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:29

Despacho

•28/09/2023, 19:40

Documentos Diversos

•14/06/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:29

Despacho

•28/09/2023, 19:40

Documentos Diversos

•14/06/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:03

Anexo de movimentação

•05/06/2018, 09:41