Execução de Título Extrajudicial 0009557-36.2011.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.985,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 169855096

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 169855096

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169855096

27/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 06:09

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:06

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169855096

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169855096

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169855096

02/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:23

Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 169855096

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169855096

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169855096

25/08/2025, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 23:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 07:53

Todas as movimentações(199)

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 169855096

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 169855096

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169855096

27/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 06:09

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:06

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169855096

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169855096

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169855096

02/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:23

Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 169855096

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169855096

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169855096

25/08/2025, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 23:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 11:03

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 138906485

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138906485

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLACO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0009557-36.2011.8.06.0049 Intime-se o demandado para se manifestar sobre o documento de ID. nº. 137967030, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso concorde com o cumprimento da determinação por parte da requerente ou em ou em caso de inércia, arquive-se os autos. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação no sistema. Franciso Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138906485

18/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de Cecilia Rodrigues da Silva em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:23

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 136483504

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136483504

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLACO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Nos autos em questão, verifica-se que, por meio de sentença anterior, foi determinada à parte exequente a providência do cancelamento da averbação relacionada ao presente processo, no prazo máximo de 10 (dez) dias. No entanto, conforme petição de ID nº 134359345, tal determinação não foi cumprida. Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0009557-36.2011.8.06.0049 Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o cancelamento da referida averbação, nos termos da sentença de ID nº 129529053, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expedientes necessários. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136483504

27/02/2025, 10:05

Processo Reativado

27/02/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de Cecilia Rodrigues da Silva em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY COLACO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:04

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 10:31

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:15

Publicado Sentença em 12/12/2024. Documento: 129529053

12/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129529053

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLACO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Dos fatos Conforme consta nos autos, o presente processo estava em fase de leilão de bem imóvel, com o objetivo de adimplemento do débito. Contudo, o executado informou o pagamento integral da dívida, conforme registrado no ID nº 129649397. Posteriormente, o exequente manifestou-se, alegando ser credor no presente processo e informando a existência de outro processo (nº 0009558-21.2011.8.06.0049), movido contra o mesmo executado, mas com credor distinto. O exequente afirmou que a soma dos débitos dos dois processos totalizaria R$ 268.670,30 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos), valor superior ao lance mínimo do leilão (R$ 250.000,00) e ao único lance ofertado. Com base nisso, requereu a reunião dos processos e a adjudicação ou arrematação do bem pelo valor consolidado. Fundamentação Dos Requerimentos feitos pelo Exequente I. Do pedido de reunião de processos com base na conexão O art. 55 do Código de Processo Civil dispõe que se reputam conexas as ações que possuem pedido ou causa de pedir comuns. No entanto, verifica-se que este processo e o processo Nº 0009558-21.2011.8.06.0049 possuem diferentes credores e títulos extrajudiciais distintos, inexistindo, portanto, conexão entre eles. Ademais, a reunião de processos deveria ter sido requerida pelo exequente em momento oportuno, não sendo cabível nesta fase processual devido à preclusão. Desse modo, o outro processo executório deve seguir suas etapas normais, com todos os trâmites necessários, não podendo o bem penhorado neste feito servir para o adimplemento automático do outro. No outro, o legítimo exequente deverá providenciar o necessário para novo leilão, se for o caso. Assim, Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0009557-36.2011.8.06.0049 indefiro o pedido de reunião dos processos, em razão da inexistência de conexão e da intempestividade do requerimento. II. Do pedido de adjudicação ou arrematação Em relação à adjudicação, o art. 876 do CPC permite ao exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação e, havendo saldo, deposite a diferença de imediato. No caso concreto, o exequente não apresentou pedido de adjudicação antes do leilão e não efetuou o depósito exigido, configurando inobservância das regras processuais. No tocante à arrematação, esclarece-se que a condução do leilão é atribuição do leiloeiro público, conforme o art. 884 do CPC, não cabendo ao Juízo promover diretamente a arrematação. Diante disso, indefiro os pedidos de adjudicação e arrematação formulados pelo exequente. Do término do processo de execução O pagamento integral da dívida implica a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Considerando que o executado quitou integralmente o débito, não há saldo remanescente a ser executado, sendo cabível a extinção do feito. Da remuneração do leiloeiro Nos autos, verifica-se que o leiloeiro realizou atos processuais relevantes, incluindo a promoção do leilão, com registro de lances por interessados. Contudo, devido ao pagamento integral da dívida, o procedimento será interrompido. O art. 884, parágrafo único, do CPC dispõe que o leiloeiro tem direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Embora não tenha havido arrematação, a remuneração é devida pelo trabalho efetivamente realizado, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do executado. Dessa forma, arbitro a remuneração do leiloeiro no valor de R$ 5.995,65, a ser paga pelo executado, com os recursos depositados em ID nº 126810806. Determino, ainda, que o leiloeiro informe seus dados bancários para a expedição do alvará correspondente. Dispositivo Diante do exposto, decido: Indefiro o pedido de reunião dos processos, adjudicação e arrematação formulados pelo exequente. Reconheço o adimplemento integral da obrigação e, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, com a consequente baixa na distribuição. Arbitro a remuneração do leiloeiro no valor de R$ 5.995,65, determinando que seja expedido alvará em seu favor, após a disponibilização dos dados bancários. Determino o imediato CANCELAMENTO do leilão em adamento, dada o adimplemento da dívida. Expeça-se alvará em favor da parte exequente de acordo com o ID Nº 129649397. Após a disponibilização dos devidos dados bancários, expeça-se alvará em favor do leiloeiro, conforme ID Nº 126810806. Intime-se a parte exequente para que providencie o cancelamento da averbação, relacionada a este processo, no prazo máximo de até 10 dias, sob pena de responsabilidades por perdas e danos. Comunique-se imediatamente o leiloeiro acerca da presente determinação de CANCELAMENTO do leilão, providenciando-se o que for necessário. Em seguida, arquive-se os autos. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129529053

10/12/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de Cecilia Rodrigues da Silva em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY COLACO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:53

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/11/2024, 13:18

Publicado Decisão em 01/11/2024. Documento: 112496446

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112496446

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLACO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Considerando que a parte executada ofereceu um veículo automotor como bem para penhora e requereu o cancelamento do leilão judicial, bem como a manifestação contrária da parte exequente ao referido pleito, passo à análise. Verifico que as impugnações relacionadas à venda do bem imóvel da parte executada, para adimplir a dívida objeto destes autos, já foram dirimidas em decisões anteriores. Assim, constato que a impugnação ora apresentada pela parte executada já foi decidida anteriormente, além de que sua análise neste momento encontra-se preclusa. Diante disso, Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0009557-36.2011.8.06.0049 indefiro o requerimento de cancelamento do leilão do bem imóvel para a quitação do débito. Ressalto que o prosseguimento do leilão somente será cancelado caso a parte executada efetue o pagamento do débito de forma integral e em tempo hábil. Ainda, determino à Secretaria que proceda à publicação do edital de leilão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme requerimento de ID. nº 111992869. Expediente necessários. Beberibe/CE, data da assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112496446

30/10/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de Jose Vanderley Colaço em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 14:37

Publicado Despacho em 17/10/2024. Documento: 109450987

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109450987

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLAÇO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Acolho as sugestões de datas para a realização do leilão eletrônico, conforme ID nº 105581089. Determino, ainda, que após a confecção do correspondente edital, este seja juntado aos autos para posterior intimação das partes. Expedientes necessários. Beberibe/CE, dados da publicação no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0009557-36.2011.8.06.0049

16/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109450987

15/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:58

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104090011

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104090011

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLAÇO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Considerando a disponibilização de informações referentes ao imóvel objeto de leilão constantes em ID. nº. 103610589, determino que a DD. Oficiala de Justiça realize a retificação do auto de penhora, conforme sugestões de ID. nº. 99043306. Ademais, Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0009557-36.2011.8.06.0049 defiro a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente cumpra a diligência requerida em decisão de ID. nº. 96123496. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104090011

05/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de Jose Vanderley Colaço em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 99142576

23/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de Cecilia Rodrigues da Silva em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLAÇO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0009557-36.2011.8.06.0049 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as diligências requeridas em de ID. nº. 99043306, sob pena de tornar o procedimento inviável. Caso não cumpra a referida diligência, deverá indicar, no mesmo prazo, novos bens do demandado para a continuidade da execução, sob pena de extinção. Cumpra-se, ainda, o exequente, a parte final da decisão de ID n. 96123496 (averbação da penhora junto ao cartório de registro de imóveis). Expedientes necessários. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99142576

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99142576

21/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 16:24

Publicado Decisão em 14/08/2024. Documento: 96123496

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLAÇO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Sobre o procedimento de averbação de registro de bens penhorados, é importante mencionar o que dispõe o CPC sobre esse tema: "Art. 799, Incumbe ainda ao exequente: (...) IX - proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros. (...) Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. § 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. § 3º O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação. (...) Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial". Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0009557-36.2011.8.06.0049 Diante do exposto, cumpre esclarecer a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis é uma medida essencial para a eficácia da execução, tendo em vista que tal providência confere publicidade ao ato e resguarda o direito do credor, evitando que terceiros aleguem boa-fé em eventual aquisição do imóvel. Portanto, conclui-se que cabe ao exequente proceder à averbação da penhora do bem imóvel, objeto desta execução, no competente Cartório de Registro de Imóveis, com o principal objetivo de impedir eventuais alegações de terceiros de boa-fé na aquisição do bem penhorado. A não realização da averbação pode trazer riscos à eficácia da penhora e comprometer a segurança jurídica da execução. Assim, chamo o feito à ordem para revogar parcialmente a decisão de ID. nº 57768493, apenas no tocante à determinação de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para fins de averbação da penhora do imóvel executado, devendo a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, realizar as diligências necessárias, comunicando a este Juízo a realização da averbação, conforme determinação do art. 828, § 1º, porque essa é incubência que fica a seu encargo e não do juízo. Ademais, observo que a decisão de ID. nº 57768493 nomeou o leiloeiro responsável pelo procedimento de leilão judicial do bem imóvel penhorado, mas este ainda não foi informado sobre sua nomeação para dar prosseguimento ao feito. Assim, proceda a secretaria à imediata comunicação ao leiloeiro nomeado, para que este possa dar andamento ao processo, tomando as providências necessárias à alienação do bem imóvel executado, devendo lhe ser encaminhado cópia do inteiro teor deste processo, bem como lhe habilitar acesso aos autos, caso seja necessário. Ciência ao exequente e ao executado, ambos por meio dos seus respectivos advogados, via DJ. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96123496

13/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96123496

12/08/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de Jose Vanderley Colaço em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de Cecilia Rodrigues da Silva em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:36

Publicado Despacho em 28/06/2024. Documento: 88557358

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VANDERLEY COLAÇO EXECUTADO: CECILIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Consta nos autos manifestação da parte executada em ID. nº. 71448598, mas sem requerimentos para deliberação. Portanto, não cabe análise sobre a situação narrada. Ademais, observando o propósito meramente protelatório da petição de ID. nº. 71448598, determino à secretaria que, caso haja posterior manifestação da parte executada nos autos, não venham esses conclusos antes de deliberação deste magistrado. Cumpra-se a decisão de ID. nº. 57768493. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da publicação no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:0009557-36.2011.8.06.0049

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88557358

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88557358

26/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

09/11/2023, 20:19

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de ARMANDO SOMBRA BONFIM em 31/10/2023 23:59.

04/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:40

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70171628

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Whatsapp:(85)3338-1185 e-mail:[email protected] INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Beberibe/CE, promovo a INTIMAÇÃO da executada CECILIA RODRIGUES DA SILVA, por meio de seus Advogado(s) MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA, OAB/CE 43.601, ARMANDO SOMBRA BONFIM, OAB/CE 36.374 e FABIANO ROCHA DE SOUSA, OAB/CE 33.004, do inteiro teor da decisão proferido por este juízo de ID n° 57768493, notadamente, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão negativa imobiliária de tributos municipais do município de Pacajus/CE. BEBERIBE/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MATEUS NUNES ALENCAR Diretor de Secretaria Matrícula 43793

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70171628

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171628

04/10/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 11:01

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2021, 14:48

Mov. [81] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 10:58

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00168941-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/08/2021 16:07

05/08/2021, 16:36

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2021, 13:18

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

30/07/2021, 13:17

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00168733-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Data: 29/07/2021 16:02

29/07/2021, 16:02

Mov. [76] - Certidão emitida

14/07/2021, 12:58

Mov. [75] - Documento

14/07/2021, 12:58

Mov. [74] - Documento

14/07/2021, 12:53

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/001632-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2021 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

23/06/2021, 18:14

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

28/05/2021, 18:56

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00167416-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2021 14:10

25/05/2021, 14:16

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 23:04

Mov. [69] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 15:12

Mov. [68] - Documento

23/04/2021, 10:42

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência

23/04/2021, 10:41

Mov. [66] - Certidão emitida

08/04/2021, 18:12

Mov. [65] - Documento

08/04/2021, 18:12

Mov. [64] - Documento

08/04/2021, 18:06

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

15/03/2021, 21:47

Mov. [62] - Certidão emitida

12/03/2021, 15:04

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/000754-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2021 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

12/03/2021, 13:00

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 12:15

Mov. [59] - Certidão emitida

12/03/2021, 09:53

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 09:49

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: DECISÃO JUDICIAL

11/03/2021, 14:44

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECISÃO JUDICIAL

11/03/2021, 14:44

Mov. [55] - Certidão emitida

02/03/2021, 13:30

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 10:45

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2021, 14:37

Mov. [52] - Mero expediente: A fim de regularizar o fluxo do processo em razão da redistribuição, cumpra-se conforme despacho retro.

22/02/2021, 16:07

Mov. [51] - Conclusão

22/02/2021, 11:09

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020/TJCE

22/02/2021, 11:09

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020/TJCE

22/02/2021, 11:09

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem

20/02/2021, 16:15

Mov. [47] - Certidão emitida

20/02/2021, 16:09

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 17:01

Mov. [45] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/04/2021 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

05/02/2021, 16:35

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 22:08

Mov. [43] - Conclusão

26/01/2021, 14:32

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2020, 12:47

Mov. [41] - Documento

05/07/2020, 17:58

Mov. [40] - Mandado

05/07/2020, 17:58

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 14:17

Mov. [38] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 14:17

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 11:43

Mov. [36] - Mandado: ENtregue ao Oficial

17/01/2020, 14:38

Mov. [35] - Conclusão

21/08/2019, 11:20

Mov. [34] - Mandado: 2 VIA DE MANDADO

16/08/2019, 15:52

Mov. [33] - Documento: Despacho/Decisão

19/07/2019, 09:41

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 13:15

Mov. [31] - Recebimento

15/07/2019, 13:11

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Beberibe

15/07/2019, 13:11

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: MAGNO ROCHA THÉ MOTA

04/06/2019, 11:43

Mov. [28] - Certidão emitida

04/06/2019, 11:42

Mov. [27] - Recebimento

13/12/2018, 09:30

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição com base na portaria n° 2216/2018

26/11/2018, 17:56

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição com base na portaria n° 2216/2018

26/11/2018, 17:56

Mov. [24] - Recebimento

26/11/2018, 17:53

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/09/2017, 16:06

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLUÇÃO DE AR (ASSINADA) - DECORRENDO PRAZO DA CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

17/07/2017, 11:06

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO carta de citação com novo endereço - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

19/05/2017, 11:59

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO carta de citação com novo endereço informado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

05/05/2017, 11:02

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

27/04/2017, 08:14

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

25/04/2017, 14:30

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

25/04/2017, 14:29

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

06/03/2015, 14:51

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOCA SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

13/11/2014, 16:40

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

13/11/2014, 15:05

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DO MANDADO DE CITAÇÃO, LOCAL PRATELEIRA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

10/11/2014, 09:13

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO EM: 02/12/2013. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

10/11/2014, 09:09

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO LOCAL: PRATILEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

25/02/2014, 11:13

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DA CITAÇÃO DA EXEQUIDA. LOCAL MESA DO MARCIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

02/12/2013, 10:08

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/02/2013, 09:54

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/02/2013, 09:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Correspondencia devolvida com finalidade não atingida. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/04/2012, 15:28

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES carta com MP. devolvida pelos CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

03/04/2012, 11:39

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/11/2011, 14:32

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/11/2011, 14:32

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/11/2011, 14:32

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

08/11/2011, 14:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

08/11/2011, 14:23

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:05

Despacho

•25/08/2025, 23:36

Despacho

•25/08/2025, 23:36

Despacho

•18/03/2025, 12:29

Despacho

•18/03/2025, 12:29

Decisão

•27/02/2025, 09:46

Decisão

•25/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:34

Sentença

•10/12/2024, 17:07

Sentença

•10/12/2024, 17:07

Decisão

•30/10/2024, 16:11

Despacho

•15/10/2024, 14:27

Despacho

•05/09/2024, 13:38

Despacho

•05/09/2024, 13:38

Despacho

•21/08/2024, 11:08

Todos os documentos(47)

Decisão

•17/03/2026, 11:05

Despacho

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11/12/2024, 00:00

13/08/2024, 00:00

•25/08/2025, 23:36

Despacho

•25/08/2025, 23:36

Despacho

•18/03/2025, 12:29

Despacho

•18/03/2025, 12:29

Decisão

•27/02/2025, 09:46

Decisão

•25/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:34

Sentença

•10/12/2024, 17:07

Sentença

•10/12/2024, 17:07

Decisão

•30/10/2024, 16:11

Despacho

•15/10/2024, 14:27

Despacho

•05/09/2024, 13:38

Despacho

•05/09/2024, 13:38

Despacho

•21/08/2024, 11:08

Despacho

•21/08/2024, 11:08

Decisão

•12/08/2024, 15:02

Decisão

•12/08/2024, 15:02

Despacho

•26/06/2024, 16:27

Decisão

•26/04/2023, 10:45

Anexo de movimentação

•13/05/2021, 23:04

Decisão

•13/05/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:49

Decisão

•24/02/2021, 10:45

Anexo de movimentação

•24/02/2021, 10:45

Despacho

•22/02/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:01

Despacho

•26/01/2021, 22:08

Despacho

•20/09/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:43

Despacho

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Despacho

•21/08/2019, 11:20

Despacho

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Despacho

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Despacho

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Despacho

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:20

Anexo de movimentação

•15/07/2019, 13:15