Execução Fiscal 0164708-08.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.980,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

GUALTER FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de GUALTER FERNANDES DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 01:45

Publicado Despacho em 06/10/2023. Documento: 70175336

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: GUALTER FERNANDES DE LIMA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Recebidos hoje, EXECUÇÃO FISCAL (1116) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 0164708-08.2012.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada sobre o bloqueio realizado para, no prazo de 05 dias, demonstrar uma das causas de impenhorabilidade do § 3º, do art. 854, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70171697

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171697

04/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/09/2023, 13:07

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:57

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DESPACHO

•04/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de GUALTER FERNANDES DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 01:45

Publicado Despacho em 06/10/2023. Documento: 70175336

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: GUALTER FERNANDES DE LIMA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Recebidos hoje, EXECUÇÃO FISCAL (1116) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 0164708-08.2012.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada sobre o bloqueio realizado para, no prazo de 05 dias, demonstrar uma das causas de impenhorabilidade do § 3º, do art. 854, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO JUIZ DE DIREITO

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70171697

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70171697

04/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/09/2023, 13:07

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:57

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 08:11

Mov. [21] - Certidão emitida

23/06/2019, 08:04

Mov. [20] - Certidão emitida

12/06/2019, 09:43

Mov. [19] - Certidão emitida

12/06/2019, 09:41

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Cumpra-se com a decisão retro.

16/05/2019, 09:45

Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2017, 13:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/08/2017, 09:16

Mov. [15] - Documento

10/08/2017, 09:15

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00601478-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2017 18:18

21/01/2017, 04:10

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/05/2015, 09:00

Mov. [12] - Mandado

21/05/2015, 09:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

24/02/2015, 10:01

Mov. [10] - Encerrar análise

10/02/2015, 10:25

Mov. [9] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

12/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2013, 12:00

Mov. [8] - Decurso de Prazo

28/08/2013, 12:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho

27/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

13/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 21 de setembro de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

21/09/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

19/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

19/09/2012, 12:00

DESPACHO

•04/10/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 09:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/09/2017, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2012, 12:00