Execução Fiscal 0012240-31.2012.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0012240-31.2012.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 68704722

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012240-31.2012.8.06.0075. EXECUTADO: LUIZ CARLOS ARRAIS MAIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Promovente: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Promovido: Vistos e etc., Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MINISTERIO DA FAZENDA em desfavor de LUIZ CARLOS ARRAIS MAIA, com esteio na certidão de dívida ativa (ID 44685260 - 44685380). Em despacho (ID 44685383), foi determinada a citação do devedor para efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução, e ainda, oferecer embargos à execução. Em petição (ID 44685250), o exequente requereu a suspensão do processo em razão do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, e, por consequência, acarreta também a suspensão do executivo fiscal. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 151, VI do CTN, determino a suspensão do processo enquanto durar o prazo do parcelamento. Por tratar-se de suspensão do feito por parcelamento, corrija a movimentação processual. Expedientes necessários. Intimem-se as partes desta decisão. Expedientes necessários. EUSÉBIO, aos 6 de setembro de 2023. REJANE EIRE FERNANDES ALVESJuíza de Direito - Titular

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 68704722

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68704722

05/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:33

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:33

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 21:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01808427-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 10:17

22/08/2022, 10:50

Mov. [26] - Certidão emitida

11/08/2022, 15:29

Mov. [25] - Certidão emitida

11/08/2022, 15:06

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 15:32

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:32

—

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 68704722

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 68704722

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68704722

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01808427-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 10:17

Mov. [26] - Certidão emitida

Mov. [25] - Certidão emitida

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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