Execução Fiscal 0012913-98.2013.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.575,95

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

LUIZ VIEIRA DE SOUSA

Reu

LUIZ VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONALIZA BARBOSA GONDIM

OAB/CE 45803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 11:54

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:36

Desentranhado o documento

04/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:44

Juntada de Certidão

05/12/2023, 07:43

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 11:54

Documentos

Petição (Outras)

•06/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:48

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:36

Desentranhado o documento

04/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:44

Juntada de Certidão

05/12/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de MONALIZA BARBOSA GONDIM em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70102308

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: LUIZ VIEIRA DE SOUSA DESPACHO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancária de sua titularidade, sob o argumento de que tais valores seriam impenhoráveis, por serem oriundos de aposentadoria. Contudo, percebo que não foi acostado aos autos qualquer comprovante da origem do numerário. Nesse passo, constatando que as provas apresentadas não trazem a evidência do pleito formulado, hei por bem oportunizar à Parte Executada a juntada dos documentos mencionados ao norte, a fim de que, melhor instruído, possa analisar tal pedido. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0012913-98.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 05 dias, (i) apresentar extrato completo das contas bancárias da Parte Executada, referentes ao mês de dezembro de 2022, sobre a qual recaiu a indisponibilidade de valores, (ii) comprovar a origem do numerário e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0- Execuções Fiscais, 3 de outubro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70102308

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70102308

05/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2023, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:19

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/12/2022, 10:26

Juntada de ordem de bloqueio

13/12/2022, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 07:13

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:56

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 21:07

Mov. [60] - Concluso para Despacho

12/10/2022, 00:58

Mov. [59] - Conclusão

10/10/2022, 00:01

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 18:19

Mov. [55] - Processo recebido de outro Foro

24/05/2022, 15:32

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

24/05/2022, 15:32

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída

24/05/2022, 15:32

Mov. [54] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

24/05/2022, 12:14

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 11:51

Mov. [52] - Ofício

24/05/2022, 11:48

Mov. [51] - Desarquivamento

24/05/2022, 11:46

Mov. [50] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 08:49

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00171479-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 22:33

25/10/2021, 23:40

Mov. [48] - Provisório

18/10/2021, 09:09

Mov. [47] - Certidão emitida

18/10/2021, 09:04

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 15:07

Mov. [45] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 13:52

Mov. [44] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:30

Mov. [43] - Certidão emitida

20/04/2021, 15:43

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se novamente o Município de Pacajus, para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Pacajus, 19 de abril de 2021. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

19/04/2021, 16:24

Mov. [41] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 09:58

Mov. [40] - Ofício

13/11/2020, 09:07

Mov. [39] - Conclusão

08/11/2020, 22:52

Mov. [38] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [35] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [36] - Mandado

08/11/2020, 22:52

Mov. [37] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [34] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [31] - Ofício

08/11/2020, 22:52

Mov. [32] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [33] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

08/11/2020, 22:52

Mov. [30] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [27] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [28] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [25] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [26] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [23] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [24] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [22] - Documento

08/11/2020, 22:52

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/10/2020, 13:25

Mov. [20] - Remessa: Remetido os Autos ao Município de Pacajus

23/01/2019, 10:17

Mov. [19] - Expedição de Ofício

22/01/2019, 13:52

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 15:23

Mov. [17] - Concluso para Despacho

06/08/2018, 13:50

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/02/2018, 16:55

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OFÍCIO À COMAN SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/09/2014, 14:04

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, SOLICITE-SE À COMAN À DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS MANDADOS... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/09/2014, 13:34

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/09/2014, 13:33

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA O MANDADO DE FLS... NÃO FOI DEVOLVIDO PELA COMAN... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/09/2014, 13:22

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA O MANDADO DE FLS... NÃO FOI DEVOLVIDO PELA COMAN... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/09/2014, 13:22

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/04/2014, 15:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO EXECUTADO POR MANDADO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/03/2014, 14:05

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/01/2014, 10:52

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICANDO A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/01/2014, 10:49

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/01/2014, 09:28

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... CITE-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE CARTA COM AR DE MÃOS PRÓPRIAS, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DÍVIDA ATUALIZADA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/01/2014, 09:26

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

09/01/2014, 16:25

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

09/01/2014, 15:13

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

09/01/2014, 15:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

23/12/2013, 12:35

Decisão

•26/07/2024, 16:27

Despacho

•04/10/2023, 13:20

Despacho

•09/01/2023, 10:19

Decisão

•13/12/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 22:52

Anexo de movimentação

•07/11/2018, 15:23