Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000144-93.2023.8.06.0091 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000144-93.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 06/08/2024

25/09/2024, 13:59

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROSINEIDE NUNES DE ALMEIDA DINIZ em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 89056179

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por Rosineide Nunes de Almeida Diniz, representada por seu filho, Maciel Nunes Diniz, em face do Município de Iguatu-CE, da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu e do Estado do Ceará, buscando o fornecimento de terapia de nutrição parenteral. A parte autora requereu, em sede de liminar, o fornecimento de alimentação parenteral, alegando que se encontra em estado grave, internada na UTI do Hospital Regional de Iguatu, necessitando da terapia para sua sobrevivência. A tutela provisória foi deferida, determinando que o Município de Iguatu e o Estado do Ceará fornecessem a alimentação parenteral à paciente (ID 54065801). A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, mas nada foi apresentado (ID 69455421). O processo foi ajuizado em janeiro de 2023, sendo certo que a parte autora não apresentou novas informações sobre seu quadro clínico. Além disso, verifica-se que seu domicílio era na Comarca de Lavras da Mangabeira (ID 53979182), estando no Município de Iguatu apenas temporariamente, em razão da internação no hospital local. Diante disso, constata-se a existência de indícios suficientes da perda superveniente do objeto da presente demanda, sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito. Dessa forma, revogo a tutela provisória e extingo o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por Rosineide Nunes de Almeida Diniz, representada por seu filho, Maciel Nunes Diniz, em face do Município de Iguatu-CE, da Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu e do Estado do Ceará, buscando o fornecimento de terapia de nutrição parenteral. A parte autora requereu, em sede de liminar, o fornecimento de alimentação parenteral, alegando que se encontra em estado grave, internada na UTI do Hospital Regional de Iguatu, necessitando da terapia para sua sobrevivência. A tutela provisória foi deferida, determinando que o Município de Iguatu e o Estado do Ceará fornecessem a alimentação parenteral à paciente (ID 54065801). A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, mas nada foi apresentado (ID 69455421). O processo foi ajuizado em janeiro de 2023, sendo certo que a parte autora não apresentou novas informações sobre seu quadro clínico. Além disso, verifica-se que seu domicílio era na Comarca de Lavras da Mangabeira (ID 53979182), estando no Município de Iguatu apenas temporariamente, em razão da internação no hospital local. Diante disso, constata-se a existência de indícios suficientes da perda superveniente do objeto da presente demanda, sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito. Dessa forma, revogo a tutela provisória e extingo o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056179

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056179

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056179

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89056179

05/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89056179

05/07/2024, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 11:50

SENTENÇA

•05/07/2024, 11:50

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEIDE NUNES DE ALMEIDA DINIZ em 30/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 89056179

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056179

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056179

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89056179

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89056179

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89056179

Todas as movimentações(51)